Veja como os planos de governo dos candidatos à Presidência abordam o combate à desinformação

O combate à desinformação nas redes sociais, objeto de controvérsia entre políticos de distintas correntes ideológicas, foi praticamente ignorado nos planos de governo da maioria dos candidatos à Presidência. Alguns nem sequer mencionaram o assunto, limitando-se a fazer referências indiretas ao tratar de liberdade de expressão, moderação de redes sociais e democratização da tecnologia.

O Estadão Verifica analisou as propostas documentadas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).

Na página 54, ao tratar de economia digital, o plano de Lula promete garantir a soberania para que brasileiros tenham "a capacidade de desenvolver, operar, regular e governar tecnologias estratégicas e as infraestruturas críticas das quais dependem a economia, os serviços públicos, a ciência, a defesa e a democracia". Para isso, o documento destaca a necessidade de assegurar que o ambiente digital esteja submetido às leis brasileiras.

Sem entrar em detalhes, o documento fala ainda de um novo órgão, o Centro Nacional de Transparência Algorítmica, cuja função seria "consolidar a transparência algorítmica e a rastreabilidade de conteúdo sintético".

Flávio Bolsonaro

O plano de governo do principal adversário de Lula não propõe regulação das redes sociais - pelo contrário, Flávio Bolsonaro só menciona o termo "desinformação" quando se refere ao que chama de "censura" do atual governo. "Numa democracia, todo cidadão tem o direito de concordar ou discordar, de criticar e de questionar, e nenhum governo pode punir quem pensa diferente dele. Sob o atual governo, porém, cresceu um aparato apelidado de "Ministério da Verdade": estruturas criadas para tratar como desinformação aquilo que incomoda o poder, o que abre a porta para a censura de opositores, jornalistas e cidadãos comuns. Vamos fazer um Tesouraço da Censura: acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um "Ministério da Verdade", encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem."

Em relação à democratização da tecnologia, o plano propõe pacotes de conexão e levar conectividade às localidades de baixa cobertura. O documento prioriza escolas, áreas rurais e regiões de fronteira.

Augusto Cury

Embora o escritor e candidato pelo Avante não faça menção ao termo "desinformação", o plano de governo de Cury aborda a polarização e o ambiente digital: "As redes sociais se transformaram em arenas emocionais. As divergências deixaram de produzir reflexão e passaram a produzir ataques. As ideologias deixaram de ser ferramentas de análise e passaram a funcionar como prisões psíquicas".

O plano de governo cita ferramentas práticas para a "pacificação". Dentre elas, ressalta o combate sistemático à intoxicação digital, cultura de elogio à participação e treinamento de líderes para pacificação.

Na página 58, o escritor defende a soberania digital, a proteção de dados e a inclusão tecnológica digital. O plano fala em fortalecer a segurança cibernética e promover o acesso universal a ferramentas digitais em todo o território nacional.

Renan Santos

Candidato pelo Missão, Renan Santos menciona o termo "desinformação" de uma forma distinta dos demais. Ele fala em "desinformação cultural" sobre o agronegócio em "ambiente educacional".

A palavra aparece na página 42, em um tópico sobre agronegócio e Inteligência Artificial (IA). O plano de governo afirma que os assuntos compartilham obstáculos comuns, dentre eles "um ambiente educacional que produz tanto desinformação cultural sobre o agro quanto êxodo do talento técnico em IA". Para este problema, o candidato propõe corrigir a "narrativa educacional e cultural sobre o agronegócio".

Sobre propostas de moderação, o candidato afirma manter "oposição firme a quaisquer propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a margem de liberdade de expressão no Brasil". Destaca, porém, a necessidade de criar um novo código de imprensa.

Ronaldo Caiado

Ex-governador de Goiás, Caiado é um dos candidatos que não citam a desinformação diretamente no plano de governo. Apesar disso, faz propostas que fazem alusão ao problema.

O candidato propõe, por exemplo, adotar uma política nacional de cibersegurança e criar uma autoridade nacional com independência técnica, mandato e orçamento. Um dos objetivos é proteger sistemas de IA contra manipulação e envenenamento de dados.

Especificamente para políticas de IA, o documento fala em adotar um marco legal "centrado no uso, no dano e no risco concreto, com transparência, responsabilização e não discriminação".

Há, ainda, a defesa de mercados digitais competitivos e plataformas responsáveis. O documento propõe preservar os princípios do Marco Civil e consolidar em lei regras de responsabilidade e transparência.

O documento também defende, como meta nacional, uma "conectividade significativa". Para isso, propõe reduzir a carga tributária do smartphone de entrada como uma forma de subsídio e inclusão digital da população de baixa renda, promover letramento digital e criar um indicador oficial por município e faixa de renda.

Romeu Zema

O ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência pelo Novo não faz nenhuma menção à palavra "desinformação" em seu plano de governo. Apenas menciona o assunto de forma indireta ao tratar de temas como moderação de redes sociais.

Zema critica a "censura" e defende a "descriminalização" da opinião. O candidato propõe adotar medidas para que "nenhum brasileiro viva com medo de ser preso ou perseguido por aquilo que pensa".

Como solução para o problema, ele propõe "deslocar os crimes de injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de desacato e tipificar como abuso de autoridade qualquer ato estatal de censura". O texto está na página 74.

O candidato também propõe vedar a exclusão de perfis e a moderação de opinião pelas plataformas digitais. Ele sugere substituir esses mecanismos "por procedimentos administrativos e judiciais que garantam direito à retratação e indenização, assegurando que o debate público no Brasil seja resolvido pela livre circulação de ideias e não pelo controle de juízes ou empresas de tecnologia".

O que dizem os especialistas

Para Taís Seibt, doutora em Comunicação e professora da Unisinos e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), os planos de governo refletem o contexto de polarização política. "O desejável seria que houvesse uma real preocupação com a proteção dos processos democráticos e das instituições democráticas, traduzida em políticas públicas de incentivo à educação midiática e digital e à regulação de plataformas", afirmou.

Sérgio Trein, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em Comunicação Política, avalia que a desinformação é um tema que atrai o público pelo uso das "paixões". "O que está acontecendo é uma disputa por espaços, de tentar atrair o eleitor para as narrativas", disse.

Para o especialista, é necessário que as propostas tenham metas e objetivos claros para evitar que o debate fique apenas no campo discursivo. "Não é só uma questão eleitoreira, é um debate que já vem ocorrendo há bastante tempo."

Para Sérgio Lüdtke, editor-chefe do Projeto Comprova, a desinformação é um problema complexo, e um plano para enfrentá-la deveria adotar uma abordagem ampla e multifatorial. Esse projeto deveria ter envolvimento conjunto entre o Estado, as plataformas, os meios de comunicação, a academia e a sociedade civil, segundo o jornalista. "Ele deveria objetivar a integridade do ambiente digital e buscar uma regulação equilibrada do ecossistema digital, que não caia nas tentações puramente punitivistas e evite intervenções diretas nos conteúdos, a fim de preservar a liberdade de expressão", avaliou.

Lüdtke destacou que um plano deve explicitar como as políticas blindarão as liberdades civis e, no caso dos jornalistas, garantir o sigilo das fontes, a privacidade e a segurança dos profissionais. "É fundamental, para conter os danos da desinformação, fortalecer a sustentabilidade do jornalismo independente e de interesse público, reduzindo os desertos de notícias e ampliando o acesso a conteúdos de fontes verificadas", defendeu. "O acesso à informação deve ser uma política pública básica, assim como a saúde e a educação."