Veja 5 destaques do voto de Alexandre de Moraes no julgamento de Bolsonaro
Relator da ação penal reforçou a tese do ex-presidente como líder da organização criminosa e votou pela condenação dos oito réus do 'núcleo crucial'
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise da ação penal por tentativa de golpe de Estado nesta terça-feira, 9. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus.
O ministro Flávio Dino, o segundo a votar, acompanhou o relator. Na sequência, votam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. O julgamento deve se estender para a quarta e quinta-feira e, na sexta, 12, a expectativa é que as sentenças sejam conhecidas.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes descreveu Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado. O ministro afirmou que apenas a falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica ao plano impediu que os atos executórios se concretizassem.
Segundo o ministro, o processo "mostra claramente a consumação dos tipos apontados pela Procuradoria-Geral da República".
'Nenhuma dúvida'
O relator da ação penal usou as condenações dos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 para argumentar que o que está em questão no julgamento não é se houve ou não uma tentativa de golpe de Estado.
"O que se discute é a autoria, se os réus participaram. Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não-persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito, houve tentativa de golpe, houve organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público", afirmou.
O STF já responsabilizou mais de 1.100 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram os prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Hostilidade ao Judiciário
O ministro leu trecho do processo em que um discurso de Bolsonaro era reproduzido e se referiu a ele como "atitudes criminosas confessadas". Em manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 7 de setembro de 2021, o ex-presidente criticou Alexandre de Moraes, que já era responsável por inquérito sobre o financiamento e organização de atos contra as instituições.
No trecho, Bolsonaro afirma: "Temos um ministro do Supremo que ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos. Dizer a esse indivíduo que ele tem tempo ainda para se redimir".
"Só nas ditaduras juízes ministros fazem o que o ditador determina, e nem em ditaduras todos os juízes e ministros fazem", disse o magistrado, que acrescentou que os ataques do ex-presidente ofereceram risco à integridade dos integrantes do STF e suas famílias.
"Qualquer pessoa decente e de boa-fé sabe que um líder político num alto cargo, instigando e insuflando milhares de pessoas dessa forma, aumenta exponencialmente as agressões, ameaças ao Supremo Tribunal Federal, aos ministros e às suas famílias", disse.
Risco à democracia
Segundo Alexandre de Moraes, não se pode esquecer o fato de que o Brasil "quase voltou a uma ditadura porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições e não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder".
"Quem perde vira oposição e disputa as próximas eleições. Quem ganha assume e tenta se manter, mas tenta se manter pelo voto popular. Não tenta se manter utilizando órgãos de Estado, coagindo, ameaçando gravemente, deslegitimando o Poder Judiciário do seu País e a Justiça Eleitoral. Não tenta se manter com bombas em aeroportos, destruição no dia da diplomação do seu adversário político que venceu, organizando a festa da Selma, com invasão e depredação da sede dos Três Poderes", afirmou.
Golpe
O ministro chamou de "desqualificação da inteligência alheia" o argumento das defesas de que os réus não discutiam golpe de Estado.
"Estado de sítio e estado de defesa fora das hipóteses constitucionais é golpe. Há a alegação de que 'Ah, se eu pretendesse dar um golpe eu convocaria o Conselho da República (órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República para momentos de crise). Quem pretende dar um golpe dá um golpe, como se pretendeu aqui e se tentou. Não conversando com o Legislativo ou com conselheiros da República. Conversando e pedindo a lealdade e o apoio dos comandantes das Forças Armadas", afirmou.
8 de Janeiro
Outro ponto ressaltado pelo relator em seu voto foi que os ataques do dia 8 de janeiro de 2023 não foram "combustão espontânea", mas a "conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo, por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa".
Segundo Moraes, o golpe não foi consumado devido à reação "dura e constitucional dos comandantes do Exército e da Força Aérea". O chefe da Marinha na época, Almir Garnier, é um dos oito réus na ação penal.
"Tudo estava preparado. A minuta mostrada aos comandantes exatamente dizia: impedir a posse, acabar com a Justiça Eleitoral e criar uma comissão de regularidade. Mas não houve adesão e, consequentemente, isso foi contraindo no tempo para janeiro. Isso já vinha sendo produzido há muito tempo com atos violentos, discursos violentos, graves ameaças ao Poder Judiciário, financiado, organizado, isso foi consumado no dia 8 de Janeiro", disse.
Além de Jair Bolsonaro, são julgados os réus:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que assinou acordo de delação com a Polícia Federal.
