TSE: partidos não ficarão com votos de candidatos 'ficha suja'
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira que os votos dos candidatos que concorreram nas eleições, mas tiveram o registro posteriormente negado - como os condenados por um órgão colegiado, os chamados "fichas sujas" - não ficarão com os partidos ou coligações. A decisão, que vale mesmo se o candidato tiver recursos pendentes, pode alterar a formação das bancadas ao longo da legislatura.
Os ministros entenderam, por um placar de quatro a três, que esta é uma forma de evitar que as legendas ou coligações invistam em candidatos que não têm ficha limpa. "Os partidos acabam se beneficiando por puxadores de votos e isso pode acabar acontecendo nas próximas eleições, porque não tem punibilidade ao partido", afirmou o ministro Aldir Passarinho Junior. "Precisamos dar responsabilidade para o partido só indicar pessoas elegíveis", disse o ministro Arnaldo Versiani.
A Corte decidiu ainda que candidatos com registro indeferido até o momento da diplomação não poderão ser diplomados. Ambos os entendimentos servirão como parâmetros aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que têm até sexta-feira para diplomar os candidatos eleitos no pleito de outubro.
Os ministros do TSE analisaram a situação dos políticos Ocivaldo e Jorge Elson, que concorreram ao cargo de deputado estadual no Amapá. Eles tiveram o registro negado pelo TSE em 6 de outubro, três dias depois das eleições. Entretanto, os votos foram computados porque os políticos haviam sido liberados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
Agência Brasil
