TSE nega registro de candidatura a Deltan Dallagnol, que fica impedido de concorrer ao Senado
Ex-procurador da República já tinha sido considerado inelegível em 2023
O ministro Floriano Marques, do TSE, negou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná, tornando seus votos nulos. A decisão monocrática reformou o entendimento do TRE-PR por considerar que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal em 2021 como uma manobra fraudulenta para escapar de processos disciplinares que poderiam torná-lo inelegível. O caso ainda será submetido à análise do plenário da Corte.
BRASÍLIA - O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou neste sábado, 3, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Com a decisão, ele está impedido de concorrer ao Senado pelo Paraná e os votos para o ex-procurador passam a ser considerados nulos.
O ministro entendeu que Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal em novembro de 2021 como manobra para evitar a inelegibilidade. Isso porque integrantes da carreira que são condenados em processo disciplinar não podem se candidatar às eleições.
"A inelegibilidade decorreu do comportamento fraudulento do ora requerido em face do risco disciplinar então existente, e não propriamente do resultado dos procedimentos disciplinares, os quais restaram frustrados exatamente pela manobra levada a cabo", escreveu o ministro.
O TSE já havia adotado essa interpretação em 2023. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná discordou e liberou a candidatura de Deltan. Agora, a decisão foi reformada. O caso ainda deverá ser apreciado pelo plenário do TSE.
Segundo o TRE, a conclusão do TSE não poderia mais ser adotada porque foram arquivados os procedimentos disciplinares contra Deltan. Floriano Marques ponderou que, para aferir a elegibilidade de um candidato, é preciso examinar a situação no momento da exoneração.
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