TSE mantém processo de criação da Rede com corregedora eleitoral
O pedido de registro de partido político apresentado pela Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, continuará sob a relatoria da ministra Laurita Vaz, que também exerce a função de corregedora-geral Eleitoral. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral na noite desta terça-feira.
Com a decisão, fica mantida a distribuição por prevenção, uma vez que a legenda em formação já havia apresentado, anteriormente ao pedido de registro, uma petição à Corregedoria-Geral Eleitoral na qual solicitava providências para sanar suposta demora dos cartórios eleitorais na validação de assinaturas dos apoiadores da criação do partido. Na decisão, os ministros destacaram ainda que no pedido de registro existe a solicitação de providências cautelares de natureza correcional, o que atrairia a competência da Corregedoria.
Para a divergência, composta pelos ministros Marco Aurélio, Laurita Vaz e Luciana Lóssio, a atuação prévia de ministro na função de corregedor – na adoção de medidas correcionais - não gera prevenção para recebimento de pedido de registro de partido político.
Votaram pela manutenção da distribuição por prevenção a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Dias Toffoli, Castro Meira e Henrique Neves.
O Diário da Justiça eletrônico publicou hoje o edital de partido político da Rede Sustentabilidade (Rede), abrindo prazo de três dias para que qualquer interessado possa apresentar impugnação ao pedido de registro.
