TSE avalia ampliar proibição de deepfake na campanha eleitoral

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a possibilidade de banir, de forma definitiva, o uso de deepfake na campanha eleitoral. Os ministros devem se reunir nesta quarta-feira, 12, para discutir o tema antes de julgar no plenário a ação do PT que questiona a apresentação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial (IA) na convenção do PL.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, é pautar o tema para a sessão desta quinta-feira ou para a próxima semana. Ele é relator do caso. O julgamento deve servir de jurisprudência sobre o uso de IA pelas campanhas para orientar a atuação de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

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As resoluções para o pleito de 2026 aprovadas em março pela Corte proíbem o uso de deepfake para prejudicar ou favorecer candidatura, sob pena de cassação. A leitura de uma parte dos ministros do TSE é que a manipulação de imagens e vídeos para correções pontuais na imagem e voz de candidatos também deve ser proibida.

A avaliação é a de que, se o TSE optar por uma proibição ampla, também se protege de uma judicialização excessiva. Uma norma com mais nuances poderia obrigar o Tribunal a decidir sobre centenas de conteúdos, caso a caso.

Ao defender o vídeo com IA exibido na convenção do PL, a advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Cláudia Bucchianeri, afirmou que o caso não se enquadra como ilícito eleitoral porque o conteúdo foi rotulado como IA e não havia potencial de enganar o leitor.

"O elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos", sustentou a defesa. "No caso, o aviso inicial neutralizou a possibilidade de confusão sobre a materialidade do vídeo", acrescentou.