TRE-RS manda Manuela D'Ávila remover publicação sobre doação para campanha de Marcel van Hattem
Além da remoção das publicações no Instagram, Facebook e X, a decisão determina multa de R$ 1 mil por hora de atraso em caso de descumprimento
O TRE-RS determinou que Manuela D'Ávila remova publicações que acusavam o empresário Rui Denardin, doador da campanha de Marcel van Hattem, de lavar dinheiro para o PCC. A desembargadora Vânia Hack de Almeida acolheu o pedido liminar de Van Hattem por considerar que as graves acusações ultrapassaram a crítica política e carecem de suporte documental. A decisão fixou prazo de duas horas para a exclusão das postagens sob pena de multa horária de R$ 1 mil, cabendo ainda recurso e manifestação da defesa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou que a candidata ao Senado Manuela D'Ávila (PSOL) remova, no prazo de duas horas após a intimação, publicações nas redes sociais nas quais afirma que o empresário Rui Denardin, apontado como doador da campanha de Marcel Van Hattem (Novo), teria lavado dinheiro para o PCC. A decisão é da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, relatora da representação apresentada por Van Hattem, e também determina a retirada de uma republicação feita nos stories do Instagram.
Na ação, Van Hattem afirmou que a publicação, intitulada "Escândalo!", associava indevidamente sua campanha a recursos provenientes de uma pessoa supostamente envolvida com uma organização criminosa. Segundo a decisão, o conteúdo publicado por Manuela afirmava que Denardin seria acionista de um banco "suspeito de lavar dinheiro pro PCC" e, posteriormente, que o empresário teria "lavado dinheiro pro PCC" e feito doações a um candidato ao Senado. A defesa de Van Hattem sustentou que Denardin jamais foi investigado por ligação com o PCC.
Ao analisar o pedido de liminar, Vânia Hack de Almeida considerou que, em uma avaliação preliminar, as acusações não apresentavam suporte documental suficiente. A decisão cita uma certidão do Ministério Público de São Paulo, emitida em agosto de 2026, segundo a qual não constavam procedimentos contra o Banco Luso Brasileiro nos sistemas consultados, além de documentos societários e relatório da Moody's que, conforme a relatora, não sustentariam a imputação feita diretamente a Denardin. Para a magistrada, a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar como fato uma acusação criminal e associá-la ao financiamento da campanha de Van Hattem.
Além da remoção das publicações no Instagram, Facebook e X, a decisão determina multa de R$ 1 mil por hora de atraso em caso de descumprimento. Os provedores Meta, Instagram, Facebook e X também foram intimados a preservar metadados relacionados às publicações, incluindo informações sobre alcance e eventual impulsionamento. Manuela deverá apresentar defesa em dois dias, após o qual o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação. A decisão é liminar e ainda não representa o julgamento definitivo da representação.
NOTA À IMPRENSA
O Banco Luso Brasileiro esclarece que foi submetido à fiscalização do Banco Central, no exercício regular das atribuições de supervisão da autoridade monetária, sem que tenha sido constatada qualquer irregularidade nas operações mencionadas pela reportagem.
As operações questionadas foram devidamente esclarecidas e documentadas perante as autoridades competentes, que tiveram acesso às informações necessárias para verificar sua regularidade.
O Banco Luso Brasileiro ressalta ainda que jamais foi formalmente acusado pelo Ministério Público no âmbito da investigação mencionada. Essa informação é comprovada por certidão emitida pelo próprio Ministério Público do Estado de São Paulo, que atesta a inexistência de registros contra a instituição.
O banco mantém elevados padrões de governança, compliance e controles internos e reafirma que suas operações são conduzidas em estrita observância às normas do Sistema Financeiro Nacional.
O Banco Luso Brasileiro lamenta tentativas de associar seu nome a atividades criminosas sem qualquer elemento concreto que sustente essa vinculação e permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
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