STF rejeita pedido de Lindbergh para investigar Moro por questionar eleição de Lula
Ministro do STF acolheu parecer da PGR e mandou retirar a petição dos autos; deputado alegava que senador questionou a legitimidade da eleição de Lula em 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 8, os requerimentos do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para incluir o senador Sérgio Moro (PL-PR) no inquérito. Moraes determinou o desentranhamento da petição dos autos e acolheu, na íntegra, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Lindbergh havia encaminhado ao STF, em 25 de março, uma notícia de fato contra Moro. O deputado afirmou que o senador insinuou publicamente que a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 teria sido ilegítima. Como evidência, citou declaração em que Moro disse: "A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento."
O deputado havia pedido a oitiva da PGR sobre eventual conexão dos fatos com o objeto do inquérito, além do envio de cópias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
A PGR se manifestou pelo não conhecimento dos pedidos. O órgão argumentou que, pela Constituição, só o Ministério Público pode abrir ação penal, e não um deputado federal. A procuradoria apontou ainda que o Regimento Interno do STF proíbe o processamento de comunicações de crime diretamente pelo tribunal, determinando o encaminhamento à PGR.
Moraes acolheu o argumento. O ministro reproduziu o entendimento da procuradoria de que o peticionamento ao STF "não é amplo e irrestrito" e de que há "ausência de legitimidade ativa do noticiante", condição descrita como "indispensável para a deflagração de processo no Supremo Tribunal Federal".
Em 3 de abril, Lindbergh havia apresentado nova manifestação pedindo que a petição fosse mantida nos autos ou remetida à PGR para análise do mérito. Moraes também rejeitou esse pedido.
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