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STF decide cassar mandatos de deputados condenados no mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira que os três deputados condenados no mensalão, que avalia uma trama de corrupção no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, terão os mandatos cassados.
A decisão judicial foi obtida a partir da maioria dos votos dos nove juízes da corte, entre eles o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa. Cinco decidiram que os deputados deveriam perder os mandatos.
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Os outros quatro magistrados consideraram que a perda do mandato legislativo dos deputados é uma decisão que corresponde à Câmara dos Deputados.
A decisão de hoje afeta os deputados João Paulo Cunha, do Partido dos Trabalhadores (PT); Valdemar Costa Neto, do Partido da República (PR), e Pedro Henry, do Partido Progressista (PP), todos da base aliada ao Governo presidido por Dilma Rousseff.
A sessão desta segunda-feira era esperada com expectativa porque na semana passada, o julgamento foi suspenso com empate entre os votos dos juízes.
O magistrado Celso de Mello, que na semana passada foi hospitalizado por conta de uma infecção nas vias respiratórias, foi o encarregado de inclinar a balança em favor da perda das cadeiras.
"A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado", disse o magistrado durante seu voto.
No entanto, o STF foi unânime na decisão da perda de direitos políticos de todos os condenados.
Cunha, que na época dos escândalos era presidente da Câmara baixa, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e desvio.
Costa Neto foi considerado culpado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e recebeu uma uma pena de seis anos e três meses de prisão, que no caso de Henry foi de sete anos e dois meses de prisão, pelas mesmas acusações.
O Supremo declarou 25 pessoas culpadas por este caso, incluindo o então ministro da Casal Civil e "mão direita" de Lula, José Dirceu, além de outros importantes dirigentes do PT.
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