STF cobra CPI sobre quebra de sigilo de sócio do 'kit covid'
Rosa weber pediu mais informações antes de decidir sobre quebra de sigilo do sócio da Vitamedic, farmacêutica que fabrica ivermectina
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a cobrar que a CPI da Covid se manifeste sobre pedido de quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e de mensagem do empresário José Alves Filho, sócio da Vitamedic, farmacêutica responsável pela produção de ivermectina.
O primeiro ofício foi enviado ao senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão parlamentar, no dia 22 de junho. A ministra reiterou a ordem nesta quinta-feira, 1º. A comunicação enviada ao gabinete do senador foi tarjada de 'urgente' e sublinha que o prazo para resposta é de 48 horas.
"Verifico que o órgão coator absteve-se de prestar as informações solicitadas. Reputo-as, contudo, necessárias ao deslinde, nesta sede mandamental, da controvérsia", escreveu.
O requerimento para quebrar o sigilo do empresário foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aprovado pela CPI em 16 de junho. A medida se insere na linha de investigação que apura se laboratórios ligados ao chamado 'kit covid' foram favorecidos pelo governo e se financiaram associações médicas defensoras do tratamento precoce.
A defesa de José Alves Filho entrou com mandado de segurança no STF para tentar embargar a devassa. O argumento é o de que a medida não foi adequadamente fundamentada. Os advogados também afirmam que ele foi indevidamente envolvido pela CPI na investigação.
Rosa Weber quer informações do Senado Federal antes de bater o martelo. A ministra já analisou um pedido semelhante, do advogado da Precisa Medicamentos, e manteve a quebra de sigilo determinada pela CPI. Em sua decisão, observou que as comissões parlamentares de inquérito têm natureza política e que o controle jurisdicional sobre os atos praticados fica limitado a hipóteses de 'manifesto abuso de poder ou ilegalidade'.
