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Política

Sergio Zveiter é o relator na CCJ de recurso apresentado por Donadon

Preso na Penitenciária da Papuda, deputado questiona decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato

11 dez 2013 - 17h16
(atualizado às 17h21)
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Deputado federal Natan Donadon se defende na Câmara dos Deputados durante sessão que votou sobre a cassação de seu mandato, em Brasília. A Câmara dos Deputados manteve na noite de quarta-feira o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está preso por peculato e formação de quadrilha. 28/08/2013.
Deputado federal Natan Donadon se defende na Câmara dos Deputados durante sessão que votou sobre a cassação de seu mandato, em Brasília. A Câmara dos Deputados manteve na noite de quarta-feira o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está preso por peculato e formação de quadrilha. 28/08/2013.
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

O recurso apresentado pela defesa do deputado preso Natan Donadon (RO) será analisado pelo deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), designado nesta quarta-feira relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os advogados de Donadon questionam a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que recomendou a cassação do mandato parlamentar, no final de novembro.

Em dois dias, Zveiter deve apresentar o parecer sobre o recurso. A matéria precisa antes ser decidida pelo colegiado para depois ir a plenário.

Só depois da decisão, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para a mesa diretora da Câmara e, em seguida, ao plenário, que deverá decidir se cassa o mandato de Donadon. O parlamentar está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Além da decisão do Conselho de Ética, Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição.

Agência Brasil Agência Brasil
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