Senado rejeitou apenas 5 indicações para o STF, no início da República; entenda
As rejeições ocorreram em 1894; desde a Constituição de 1988, todos os sabatinados pela CCJ foram aceitos
Desde que as indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a ser sabatinadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, algo previsto pela Constituição de 1988, todas as 29 foram aprovadas.
Em 1894, no entanto, cinco ministros foram rejeitados pela Casa Alta. O presidente era Floriano Peixoto e a Constituição vigente era a de 1891, a primeira do Brasil como República e a que instituiu o STF.
Segundo o documento, os senadores rejeitavam ou aprovavam as indicações emitindo um parecer, sem a publicidade das sabatinas atuais. Era exigido que os ministros tivessem "notável saber", sem especificar uma área de conhecimento, o que ocasionou a sugestão de pessoas sem formação jurídica.
O exemplo mais conhecido é o do médico Cândido Barata Ribeiro, que atuou por alguns meses como ministro do Supremo antes de ser rejeitado pelo Senado.
Em trecho de documento, a Comissão de Justiça e Legislação do Senado à época enumera as razões para a decisão e diz que, ainda que fosse possível legitimar a nomeação de alguém não diplomado, seria preciso que a pessoa tivesse "notável saber jurídico, e não de quem nunca gozou dessa reputação nem revelou nem sequer medíocre instrução em jurisprudência".
Segundo os senadores, o médico, que havia sido prefeito do Distrito Federal, "revelou não só ignorância do direito, mas até uma grande falta de senso jurídico, como é notório e evidencia-se da discussão havida no Senado de diversos atos seus praticados na qualidade de prefeito desta cidade e pelo Senado rejeitados".
Depois de Barata Ribeiro, o presidente Floriano Peixoto indicou mais 11 ministros e quatro deles foram reprovados: o general Ewerton Quadros, que teve papel importante no fim da Revolução Federalista; o general Inocêncio Galvão de Queiroz; Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios; e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro.
As sessões de análise dos nomes eram secretas, mas, segundo a Agência Senado, registros da época indicam razões para a rejeição dos cinco.
Galvão de Queiroz deixou se ser aprovado por ser militar; Ewerton Quadros porque, apesar de sua formação em Direito, não tinha uma "vida de jurisconsulta". Navarro pode ter sido reprovado por critérios políticos e Demóstenes Lobo sofreu "graves acusações" no Senado e deixou de ser aceito por dois votos.
Com o anúncio da aposentadoria do ministro do STF Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira, 9, a Corte terá aberta uma vaga que receberá indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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