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Senado aprova texto-base de projeto do teto a ICMS sobre combustível e energia

O texto, aprovado por 65 votos a 12, não fixa uma alíquota, mas estabelece um teto de 17%, a incluir esses setores no rol "essenciais"

13 jun 2022 - 20h49
(atualizado às 20h56)
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Posto de combustíveis
15/05/2021
REUTERS/Andrew Kelly
Posto de combustíveis 15/05/2021 REUTERS/Andrew Kelly
Foto: Reuters

O Senado aprovou nesta segunda-feira o texto principal de projeto que limita a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

O texto, aprovado por 65 votos a 12, não fixa uma alíquota, mas estabelece um teto de aproximados 17%, a incluir esses setores no rol "essenciais".

A proposta também traz compensações a Estados por eventuais perdas de arrecadação em decorrência do limite ao ICMS.

O texto ainda pode ser alterado por emendas, a serem analisadas em votações separadas.

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