Sem internet e visitas: as 5 proibições de Moraes para a domiciliar de Bolsonaro
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o retorno do ex-presidente à prisão domiciliar em meio ao tratamento contra broncopneumonia
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu medidas cautelares, com uma série de proibições e restrições, ao permitir o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão domiciliar humanitária nesta terça-feira, 24. A autorização tem prazo determinado de 90 dias.
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No despacho, Moraes destaca a proibição de acesso a qualquer meio de comunicação, além da utilização de redes sociais ou gravação de áudios e vídeos por Bolsonaro e seus visitantes. Entrevistas também não são permitidas sem autorização judicial prévia.
Bolsonaro também não poderá deixar o perímetro de sua residência, que será monitorada pelas equipe do 19º Batalhão da Polícia Militar. Para isso, ele voltará a usar tornozeleira eletrônica.
Com a exceção da esposa Michelle, da filha Laura e da enteada Letícia, que moram na residência, Moraes permitiu as visitações sem autorização prévia dos advogados e da equipe médica de Bolsonaro. Os filhos deverão atender às regras estabelecidas na Papudinha, onde o pai cumpria pena até então.
Também foram suspensas todas as demais visitas ao ex-presidente pelo mesmo prazo de 90 dias, referente ao tratamento contra a broncopneumonia bacteriana.
À fiscalização, Moraes determinou a proibição da presença de manifestações, acampamentos e outras aglomerações em um raio de até 1 km da residência de Bolsonaro.
A defesa também deverá apresentar relatórios médicos semanais sobre a condição clínica de Bolsonaro. Por sua condição de ex-presidente, ele também terá direito a seguranças, cujo nome e informações dos agentes deverão ser enviados pelos advogados ao STF em até 24 horas.
"O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário", alertou o ministro no despacho.
Ao fim do prazo de 90 dias, o ministro reanalisará a presença das condições necessárias para a concessão da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica, se houver necessidade.
Moraes aceitou o parecer elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na última segunda-feira, 23, recomendou que o ex-presidente pudesse passar por tratamento em casa.
