Ruas vai ser o governador-tampão do RJ após ser eleito na Alerj? Entenda o que acontece agora
Pré-candidato ao governo, o deputado estadual venceu eleição na Assembleia Legislativa
Após ser eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta sexta-feira, 17, em uma votação esvaziada, o deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ) tornou-se o primeiro na linha de substituição do governador, já que o vice eleito, Thiago Pampolha, atualmente ocupa uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e teve a chapa condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
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Apesar disso, Ruas não deve assumir o comando do Executivo estadual neste momento. Isso ocorre em razão de uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin.
O magistrado determinou que o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), permaneça como governador em exercício até que a Corte analise as regras para a eventual escolha de um “governador-tampão” no Estado.
A professora da FGV Direito Rio Flávia Bahia explica o impasse. “A decisão ainda em vigor na Reclamação 92.644 do STF sustenta que o presidente do TJ-RJ deve permanecer no exercício do cargo até o julgamento final. Não creio que o escolhido pela Alerj nesta sexta-feira assuma interinamente o governo. Temos que aguardar a decisão do Supremo”, afirma.
O STF discute atualmente quais regras devem nortear a escolha desse eventual substituto. O principal ponto em debate é se o processo deve ser direto, por meio de voto popular, ou indireto, com votação dos deputados estaduais. Uma sessão sobre o tema foi realizada no último dia 8, mas acabou suspensa sem conclusão.
Cláudio Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento do TSE, no qual foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. No Supremo, há entendimento de que esse tipo de renúncia pode ser interpretado como tentativa de interferir nas consequências da aplicação da lei.
Pelo Código Eleitoral, a cassação de uma chapa a mais de seis meses do fim do mandato exige a realização de eleição direta. A renúncia de Castro, no entanto, abre margem para outra interpretação: pela Constituição do Estado do Rio, em caso de vacância por renúncia, a escolha do novo chefe do Executivo ocorre de forma indireta, pela Alerj.
Embora considere improvável a posse do presidente da Alerj neste cenário, Flávia Bahia ressalta que essa possibilidade não está descartada, já que o chefe do Legislativo ocupa o primeiro lugar na linha de substituição. Ela também diferencia os conceitos de sucessão e substituição.
“O único sucessor do governador é o vice, que também foi condenado pelo TSE. Portanto, não há sucessão, mas sim substituição. Sucessão é algo definitivo, enquanto substituição é temporária”, explica.
Apesar de não crer na possibilidade, a professora acrescenta que, caso o STF decida pela manutenção da linha de substituição, a ocupação do cargo pelo presidente da Alerj não seria opcional. “Não é algo discricionário, não é uma faculdade”, conclui.
Quem é Douglas Ruas
Escolhido pelo senador Flávio Bolsonaro para ser o candidato ao governo do estado pelo PL, Douglas Ruas está em seu primeiro mandato como deputado estadual.
Aliado de Cláudio Castro, Ruas foi secretário de Cidades em sua gestão. O PL lançou seu nome para tentar desbancar o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), que também deve disputar o pleito.
Ruas é filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson. O município é o segundo mais populoso do estado, atrás apenas da capital, Rio de Janeiro.
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