Relator adia parecer da PEC do Voto Aberto em cassação de mandato
A apresentação do parecer sobre o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto em votação para a cassação de mandato parlamentar foi adiada para a próxima quarta-feira, 2 de outubro. O pedido foi feito pelo relator da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-RJ), ao presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Sibá Machado (PT-AC).
Macris informou que seu parecer está pronto, mas que preferiu adiar a apresentação para que o Senado possa votar até o dia 2 a PEC que institui o voto aberto em todas as votações do Parlamento. A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e, no Senado, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a votação em dois turnos no plenário.
"Estamos esperando que o Senado vote a PEC mais ampla, até porque o eleitor tem o direito de saber como vota seu representante em todas as questões. O meu partido, o PSDB, defende a votação aberta em todos os casos. Este, também, é o desejo da sociedade brasileira", disse Macris. Ele teme que a aprovação da PEC do Voto Aberto no caso de cassaçãos, pela Câmara, possa ser interpretada pelo Senado como uma senha para o arquivamento da proposta mais ampla.
Macris disse que se até quarta-feira o Senado não aprovar a proposta que está em tramitação na Casa, ele apresentará seu parecer para a votação na comissão e, em seguida, no plenário da Câmara. Ele também informou que o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já se comprometeu em colocar a proposta na ordem do dia do plenário tão logo seja aprovada na comissão especial.
Agência Brasil
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