Regulação da reforma tributária e pacote de segurança: as prioridades da Câmara no segundo semestre
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer aprovar propostas antes de deixar o comando da Casa; cassação de Brazão e privilégio para empresas aéreas também estão no radar
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já tem temas que pretende priorizar no segundo semestre deste ano. O alagoano quer aprovar uma nova etapa da regulamentação da reforma tributária e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece o combate a facções criminosas. Os parlamentares terão que dividir a atenção aos temas com as campanhas eleitorais deste ano, que começam no próximo dia 16.
A ideia de Lira é tornar mais rígidos os critérios de mudança do regime de cumprimento da pena para membros de organizações criminosas. O presidente da Câmara também quer que assalto com uso de fuzil entre no rol de crimes que não admitem pagamento de fiança.
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Exploração turística em áreas ambientais preservadas
Lira também pretende colocar para votação, até o final do ano, um projeto que permite a exploração de turismo em áreas de preservação ambiental. O projeto vai destacar que a atividade poderá ser feita apenas se não houver danos ou prejuízos ao meio ambiente.
O projeto está sendo elaborado pelo deputado Túlio Gadêlha (PE), que é o único representante da Rede Sustentabilidade no Congresso Nacional. Lira decidiu apoiar a ideia após uma reunião que teve com o deputado e com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no início do mês passado.
A mesa diretora da Câmara ainda não tem previsão de quando a cassação do deputado do Rio será votada. Políticos que integram a base governista avaliam que a deliberação pode ocorrer até setembro, antes das eleições municipais.
