Projeto de Lei propõe ensino dos "perigos de socialismo, comunismo, nazismo e fascismo" nas escolas
O Projeto de Lei 762/2021 visa, segundo o autor, oferecer aos estudantes conhecimentos sobre modelos históricos de governo que tiveram impacto na democracia e nos direitos humanos, utilizando fatos documentados e referências históricas.
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no dia 25 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 762/2021, de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). O texto propõe a inclusão, na grade curricular da rede municipal de ensino, de conteúdos sobre os riscos associados a regimes considerados autoritários, como socialismo, comunismo, nazismo e fascismo.
De acordo com a proposta, os temas deverão ser abordados nas disciplinas obrigatórias da grade curricular, sempre que houver pertinência com o conteúdo e com o projeto político-pedagógico de cada unidade escolar.
O Projeto de Lei 762/2021 visa, segundo o autor, oferecer aos estudantes conhecimentos sobre modelos históricos de governo que tiveram impacto na democracia e nos direitos humanos, utilizando fatos documentados e referências históricas.
A proposta agora segue para análise das demais comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara e sancionado pelo Executivo municipal.
Tramitação e contexto
O Projeto de Lei 762/2021 tramita na Câmara desde 2021 e ganhou visibilidade ao ser apelidado de "Projeto Charlie Kirk", em referência ao ativista conservador norte-americano. A proposta passou a ser discutida com mais intensidade nos últimos meses, com destaque nas comissões da Casa.
Durante a votação, foram registradas manifestações favoráveis e contrárias entre os vereadores. Parte dos parlamentares defendeu o projeto como uma medida educativa de prevenção a práticas autoritárias. Outros membros da Comissão questionaram o conteúdo e apontaram possível viés ideológico na proposta.
Apesar da aprovação na Comissão de Educação, o projeto ainda depende de avaliação do plenário para que seja incluído oficialmente no currículo das escolas municipais.
Aplicação prática
Caso o Projeto de Lei 762/2021 seja aprovado em definitivo, caberá à Secretaria Municipal de Educação definir diretrizes para a implementação do conteúdo, incluindo materiais didáticos, formação de professores e adaptação ao calendário escolar.
A legislação também prevê que a abordagem dos temas respeite a autonomia pedagógica das escolas e a pertinência com as disciplinas já existentes no currículo, sem a criação de uma nova matéria específica.
Atualmente, a rede municipal de ensino de São Paulo atende cerca de um milhão de alunos, distribuídos em mais de 4 mil unidades escolares. A eventual adoção do conteúdo impactará diretamente escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio da capital.
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