Presidente da Câmara quer votar reforma política em março
Henrique Eduardo Alves cobrou pressa na tramitação da PEC que muda regras eleitorais
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira a intenção de colocar em votação em março do ano que vem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto fechado ontem por um grupo de trabalho formado na Casa propôs o fim do voto obrigatório e a manutenção dos quatro anos de mandato, mas sem reeleição para cargos do Executivo.
Alves cobrou pressa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, para que aprove a admissibilidade e uma comissão especial seja instalada até dezembro. Será nesse grupo que o mérito da proposta será analisado e, depois encaminhado ao plenário.
O texto proposto por um grupo de trabalho composto por 13 partidos prevê, além do fim da reeleição e do voto facultativo, o fim do modelo atual de coligações proporcionais, mudanças na forma de eleições de deputados e mudanças de regras sobre financiamento de campanha.
“Esse talvez seja o maior desafio dessa casa, estou muito tempo nela, já atravessei vários desafios. Uns vencemos, outros perdemos, outros não realizamos. Esse aqui não. É vencer ou vencer. É uma resposta a uma prática política pública e eleitoral mais transparente, mais verdadeira, mais ética e que represente cada vez mais o povo brasileiro”, disse Alves.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta é muito “consciente e pé no chão”. “Quero elogiar a comissão composta por 13 partidos nesta casa, que fizeram parte de um grupo de trabalho, que conseguiram discutir essa proposta de uma maneira discreta, sem preocupação com holofotes, com oba-oba”, disse.
Para o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se os principais pontos do texto forem aprovados pelo Congresso, haverá uma redução dos custos de campanha. “Se for aprovado boa parte, nós vamos reduzir o custo das eleições em 70%, vamos coibir abusos econômicos e criar sistemas eleitorais muito mais democráticos”, disse.
Fim da reeleição
O último ponto discutido no grupo de trabalho da reforma política foi a discussão sobre a duração de mandatos de cargos do Executivo. A comissão chegou a avaliar propor mandatos de cinco anos, sem reeleição, mas acabou fixando o texto em quatro anos. Vaccarezza sugeriu excluir a reeleição apenas para municípios sem segundo turno, por entender que a máquina pública tem mais força nessas cidades para reeleger prefeitos, mas os membros do grupo definiram que essa discussão deveria ficar para a comissão especial que será aberta no futuro.
A proposta também institui cláusulas de desempenhos, evitando a eleição de deputados com baixa votação beneficiados por "puxadores de votos". Não seria eleito, pela PEC, o candidato a deputado que não tiver obtido votos nominais correspondentes a pelo menos 10% do coeficiente eleitoral. Quem ficar abaixo desse ponto de corte dará lugar a um candidato que foi individualmente mais votado.
O texto também divide os Estados em circunscrições, no qual os deputados são eleitos proporcionalmente em regiões específicas. O modelo reduziria os custos de campanha, por evitar viagens por diversas regiões do Estado, e aumentaria a aproximação do eleitor ao parlamentar que o representa. É diferente do sistema distrital, no qual os candidatos a deputado são eleitos nas regiões de atuação por via majoritária.
A proposta prevê mudanças no financiamento de campanha, ficando a cargo dos partidos optar sobre a forma que receberão recursos. A definição do tempo de televisão de partidos durante a campanha eleitoral terá como critério o voto.
