Prazo para alegações finais das defesas de Bolsonaro e de mais seis réus no julgamento do golpe acaba nesta quarta
Fase processual antecede o início do julgamento do processo, previsto para setembro
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Termina nesta quarta-feira, 13, o prazo para as defesas de Bolsonaro e mais seis réus apresentarem alegações finais no processo do STF sobre o suposto planejamento de golpe; o julgamento está previsto para setembro.
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais seis réus no processo que investiga o suposto planejamento de um golpe de Estado têm até esta quarta-feira, 13, para apresentarem suas últimas considerações sobre as denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o momento das chamadas alegações finais, que antecedem o início do julgamento.
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O prazo foi estipulado para as defesas do que foi definido pelo STF como o "núcleo 1" da trama golpista. Fazem parte desse núcleo:
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- Ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
- Ex-comandante da Marinha Almir Garnier;
- Deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ);
- Ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno;
- Ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira;
- Ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Quais as próximas etapas?
-s4v5txs7ua0k.jpg "O ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro senta-se diante do juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes durante seu julgamento no STF, juntamente com outros acusados em um suposto plano de golpe para manter Bolsonaro no cargo após sua derrota nas eleições de 2022, em Brasília, em 10 de junho de 2025.")
A partir da conclusão desta etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já pode pedir que o caso seja incluído na pauta de julgamentos da Primeira Turma do Supremo. Ainda não foi definida a data de início do julgamento, mas a previsão é que aconteça em setembro.
A Corte --formada por Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino-- decidirá se absolvem ou condenam os réus por liderarem uma ação golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022.
Como relator, Moraes será o primeiro a apresentar o voto, enquanto os demais ministros podem acompanhá-lo ou divergir dele.
O Terra procurou as defesas dos acusados para saber se gostariam de se manifestar antes das alegações finais, mas somente o advogado do general Braga Netto disse que aguardará a apresentação de sua peça para falar com a imprensa. Os advogados de Bolsonaro não retornaram, assim como a assessoria do deputado Ramagem. Os contatos dos demais não foram encontrados.
O que disse a PGR?
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu a condenação de Bolsonaro por liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Caso o ex-presidente seja condenado por todos esses crimes, a pena pode superar 40 anos.
Nas alegações finais, Gonet também solicitou a condenação — com variações nos crimes indicados — de todos os outros acusados do chamado núcleo 1.
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