Por que Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada? Entenda decisão de Moraes
Em decisão, ministro do STF cita que Bolsonaro participou, por meio de videochamada, de manifestação no Rio deste domingo, 3, e vídeo foi postado por Flávio Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 4, por descumprir medidas cautelares anteriores.
Inicialmente, as medidas foram determinadas no último dia 18, no inquérito que apura conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e investiga crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As medidas incluíam, além do uso de tornozeleira eletrônica, que Bolsonaro não usasse as redes sociais, mesmo por meio de aparelhos e contas de terceiros.
Conforme mostrou o Estadão, neste domingo, 3, o ex-presidente discursou para manifestantes por meio de um contato pelo telefone com o filho senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou o discurso nas redes, o que foi considerada uma quebra das medidas impostas inicialmente. Mais tarde, o senador chegou a apagar a postagem, o que foi mencionado por Moraes na decisão.
"O flagrante desrespeito as medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal. Não bastasse isso, o réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador politico e Deputado Federal, Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito a decisão proferida por esta Suprema Corte, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal", diz trecho da decisão.
Como o ex-presidente está proibido de usar celulares, o ministro também decretou mandado de busca e apreensão de "quaisquer aparelhos" em sua posse.
Segundo a decisão de Moraes, caso Bolsonaro volte a quebrar as medidas cautelares ou descumpra a prisão domiciliar, ela será revogada e convertida em prisão preventiva imediata.
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