PGR denuncia Marcel van Hattem por acusar delegado da PF de criar relatório fraudulento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou nesta terça-feira, 28, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre uma denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação tem como base um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados em 2024, afirmando que o delegado da Polícia Federal Fábio Schor teria "criado relatórios falsos" para manter o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins na prisão.

Na denúncia por injúria e calúnia, a PGR sustenta que o parlamentar teria ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar termos considerados ofensivos contra o delegado. O órgão afirma que, no caso, teria havido "abuso" no exercício da prerrogativa da liberdade de expressão.

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Em discurso na tribuna, em agosto de 2024, Hattem levantou uma foto do delegado e afirmou: "Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Felipe Martins".

Na mesma ocasião, o parlamentar afirmou que o delegado tem "agido como bandido". Ao final, reforçou: "Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso".

Nesta segunda, o parlamentar invocou novamente a imunidade parlamentar para questionar a denúncia. Em nota, Hattem classificou a acusação da PGR como tentativa de "intimidação política", afirmando que esse foi um caso de "perseguição" contra ele.

"A PGR é omissa quando há crimes em potencial envolvendo ministros do STF, mas é altiva quando o assunto é afrontar a Constituição", escreve o parlamentar. "O artigo 53 é claro ao afirmar que parlamentares possuem imunidade por opiniões, palavras e votos. Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal", completou Marcel van Hattem.

O advogado da defesa do deputado, Alexandre Wunderlich, também sustentou que, ao fazer as acusações contra o delegado na tribuna, ele estaria protegido por imunidade parlamentar.

O deputado já havia sido denunciado pela Polícia Federal na época do discurso. A corporação considera que as declarações de Hattem configuram calúnia e difamação, e que seu discurso imputou falsamente crimes ao delegado.