Para OAB, audiências com ministro devem ser transparentes
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi criticado por ter recebido defensores de investigados na Operação Lava Jato
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, voltou a defender nesta quarta-feira o direito de advogados participarem de audiências com o ministro da Justiça, mas ressaltou que as reuniões devem ser públicas e transparentes. Para o representante da classe, as audiências devem ser abertas e impessoais, sem privilegiar determinados advogados.
“A OAB defende que todos os advogados que tiverem problemas devem ter o direito de serem recebidos. Não pode ser uma seleção desse ou daquele advogado, tem que ser uma questão aberta, impessoal, independente do caso. Todos os advogados têm o direito legal de serem recebidos em audiência por autoridades do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário”, disse Marcus Coêlho, após participar do lançamento da Campanha da Fraternidade 2015, em Brasília.
No último sábado, a notícia de que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu advogados de investigados na Operação Lava Jato irritou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Pelo Twitter, o ex-presidente da Corte defendeu a demissão imediata de Cardozo e criticou advogados que recorrem a políticos, e não a juízes. Em nota, a OAB criticou ontem o que considerou uma tentativa de criminalizar a profissão.
“Faz parte dos direitos das prerrogativas dos advogados procurarem as autoridades para levar queixar e reclamações que estejam sendo verificadas com relação a seus clientes, assim como os médicos procuram o ministro da Saúde, a área cultural procure o ministro da Cultura, é natural que um advogado procure um ministro da Justiça”, reforçou o presidente da OAB nesta quarta-feira.
Apesar de defender a legitimidade das audiências, o Ministério da Justiça não publicou em seu site as reuniões com advogados na agenda oficial. Cardozo atribuiu a omissão a uma falha no sistema de registros.
Campanha da Fraternidade
O presidente da OAB participou do lançamento da Campanha da Fraternidade 2015, que tem como tema “Fraternidade: Igreja e sociedade” e o lema “Eu vim para servir”. As duas organizações são parceiras em um projeto de reforma política que envolve cerca de 100 entidades e foi defendido pela presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral.
A necessidade de mudança nas regras eleitorais foi incluída no texto-base da campanha deste ano. “Este processo sofre sistematicamente com a corrupção, uma das principais preocupações das pessoas. O reflexo dessa situação pode ser notado no declínio da confiança nas instituições políticas e na administração dos governos, na condenação e na prisão de dirigentes e lideranças governamentais e partidárias”, diz.
