Pagamento de emendas de comissão aumentou quase 6.000% em dois anos
Emendas de comissão são alvo do STF; Flávio Dino é o relator da ação que questiona essa modalidade
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As emendas de comissão tiveram uma alta de 5.912% nos valores pagos neste ano em comparação com 2022. De acordo com dados do Siga Brasil, levantados pela GloboNews, o pagamento para a modalidade foi de R$ 136 milhões há dois anos, enquanto em 2024 o valor já é de R$ 8,2 bilhões.
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Já os valores que foram autorizados saíram de R$ 329,4 milhões em 2022 para R$ 15,5 bilhões em 2024, um aumento de 4.619%. Segundo a emissora, esse aumento coincide com o ano em que as emendas de relator -- conhecidas como orçamento secreto -- foram declaradas inconstitucionais.
Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se, na prática, as emendas de relator só foram substituídas pelas emendas de comissão, que têm sido usadas como moeda de troca política no Congresso. O ministro Flávio Dino é o relator da ação que questiona as emendas de comissão.
Segundo Dino, as emendas de comissão estão sendo divididas sem publicidade sobre os critérios de divisão dos recursos e sobre quais parlamentares indicaram as verbas para cada projeto, obra ou município. Por essa falta de controle e transparência, elas são abarcadas pelo comando da Corte máxima, indica o ministro.
O ministro determinou medidas para a total transparência dos repasses, em uma tentativa de acabar de vez com a prática do orçamento secreto, mas o Congresso alegou ao STF que "não tem como colaborar" com os dados dos "patrocinadores" das emendas de comissão.
Dino montou uma comissão representativa para dar efetivo cumprimento à decisão do STF que barrou o orçamento secreto. O grupo fechou um cronograma de atividades para organizar as informações sobre as emendas parlamentares que ainda permanecem secretas.
Na última quinta-feira, 8, Dino deu um prazo de 10 dias para que Câmara e Senado informe os autores das emendas à Corte. O ministro também determinou que seja entregue todos os ofícios relacionados a "indicações" ou "priorização pelos autores" das emendas de comissão. *(Com informações do Estadão Conteúdo).
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