Oposição fala em perseguição e prepara recurso no caso Eduardo Bolsonaro

A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados de instaurar processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) abriu mais uma frente de atrito entre oposição, Legislativo e Supremo Tribunal Federal. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o partido vai recorrer, acusando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de contrariar o regimento interno ao autorizar o andamento do caso.

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Para o parlamentar, a medida tem caráter de retaliação. Ele sustenta que, após a aplicação da Lei Magnitsky à esposa e ao escritório do ministro Alexandre de Moraes, veio a abertura de processo contra Eduardo na Câmara, e que, logo em seguida, recebeu ligação de Motta confirmando a decisão. “Estamos entrando com um recurso para a Mesa Diretora, porque existe uma resolução de 2015 que ainda vale. Se leis, estatutos e regimentos continuam vigentes, o presidente não poderia tomar essa decisão sozinho”, afirmou.

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Segundo o deputado carioca, se a Casa Baixa do Congresso mudar o regimento em vista da situação envolendo o filho do ex-presidente "fica claro que é para perseguir".

Contexto do processo

O caso foi provocado por representação do PT, que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por sua atuação no exterior, acusando o deputado de buscar deslegitimar instituições brasileiras fora do país. Ele já soma outras três representações no colegiado, ainda não analisadas.

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Na mesma sessão em que aprovou o novo processo, o Conselho sorteou os nomes de Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG) para compor a lista tríplice de possíveis relatores. A escolha final será feita pelo presidente do órgão, deputado Fábio Schiochet (União-SC).

Com o mandato em risco, Eduardo Bolsonaro é colocado pelo PL como líder da minoria na Câmara:

A disputa pela cassação ou manutenção do mandato do parlamentar ocorre em meio à tentativa do Congresso de avançar no projeto de anistia ou da dosimetria das penas, visto como ponto de equilíbrio para reduzir a tensão entre bolsonaristas e o Supremo.