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Política

'Não serei juíza de um mundo caduco', diz Cármen Lúcia sobre eleições deste ano

Ministra, que irá presidir o TSE na época eleitoral, foi relatora das resoluções aprovadas que irão valer na disputa eleitoral

28 fev 2024 - 13h55
(atualizado às 14h35)
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Ministra Cármen Lúcia decidiu que editais são inconstitucionais por discriminarem mulheres reservando "percentuais ínfimos" para elas.
Ministra Cármen Lúcia decidiu que editais são inconstitucionais por discriminarem mulheres reservando "percentuais ínfimos" para elas.
Foto: André Dusek/Estadão / Estadão

A ministra Cármen Lúcia, que integra tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentou a aprovação das 12 resoluções no TSE, que vão valer para as eleições municipais de 2024.

Cármen Lúcia foi a relatora das resoluções e estará à frente da presidência do TSE durante o pleito deste ano. Foi ela quem presidiu a sessão que deliberou sobre as novas regras

"Estamos trabalhando no mundo de hoje. Então, o que posso lhe dizer, à maneira de [Carlos] Drummond, que disse: 'Não serei o poeta de um mundo caduco', é que também eu não serei juíza de um mundo caduco", disse a ministra para o blog da jornalista Daniella Lima, da GloboNews. 

"A Constituição do Brasil garante a democracia e, expressamente, com a realização de eleições com lisura, segurança e transparência. Mudam-se os modos [novas tecnologias], garantem-se os princípios da democracia", completou.  

As normas aprovadas garantem, por exemplo, que as campanhas devem claramente sinalizar ao eleitor o uso de inteligência artificial em suas peças e proíbem a manipulação de falas que nunca foram proferidas.

Além disso, os provedores e redes sociais são considerados "solidariamente responsáveis civil e administrativamente" caso não removam imediatamente conteúdos e contas que claramente atuem contra o Estado de Direito ou promovam discurso de ódio e grave ameaça.

Fonte: Redação Terra
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