MP pede impugnação da candidatura de Gustavo Rocha no DF, mas STF retifica ata que justificou pedido
Gustavo é ex-ministro da casa civil do Distrito Federal e concorre a vice na chapa à reeleição da governadora do Distrito Federal Celina Leão
O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura de Gustavo Rocha a vice-governador do DF por suposta atuação como secretário da Casa Civil após o prazo de desincompatibilização, ao constar como representante do DF em audiência no STF. Rocha negou a irregularidade e o próprio tribunal retificou a ata do encontro, registrando-o apenas como ouvinte. O MP cobra defesa em sete dias e o indeferimento do registro pelo TRE-DF, mas ainda não se manifestou após a correção feita pelo STF.
O Ministério Público Eleitoral apresentou nesta sexta-feira, 21, um pedido de impugnação da candidatura de Gustavo Rocha (Republicanos). Ele é ex-secretário da Casa Civil do Distrito Federal e concorre como vice de Celina Leão (PP) ao governo da unidade federativa.
O pedido formulado pelo MP tem como base a atuação de Gustavo Rocha como secretário da Casa Civil. Ele teria desempenhado funções no cargo mesmo após se desincompatibilizar para concorrer às eleições de 2026.
Gustavo Rocha, segundo o MP, se afastou formalmente, mas participou de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) como representante do DF.
No entanto, Gustavo Rocha nega ter representado a unidade federativa na reunião que alicerçou o pedido do MP. Ainda nesta sexta-feira, o próprio STF corrigiu a ata. O candidato a vice, que antes constava como representante do DF, passou a aparecer como ouvinte. A retificação foi assinada pelo ministro Luiz Fux.
Entenda o caso
De acordo com o calendário eleitoral, detentores de mandatos tinham até 4 de abril, seis meses antes das eleições, para deixar os cargos e se tornarem elegíveis.
Segundo o MP, no dia 2 de abril, Gustavo Rocha se afastou de suas funções de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do Distrito Federal. No entanto, em 26 de maio, Gustavo teria participado de audiência no STF que tratava de negociação de acordo entre a União, o DF (o qual Gustavo Rocha representou), o Banco Central e o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar reforço financeiro da instituição.
O BRB passa por uma situação financeira complicada, após uma tentativa fraudulenta de comprar o Banco Master. A operação é investigada pela Justiça.
"Portanto, a parte encontra-se em situação de inelegibilidade, (...) por não ter se afastado de fato das funções públicas, mesmo depois de ter sido exonerado formalmente do cargo", diz o MP no pedido assinado por Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, o Procurador Regional Eleitoral.
O MP pede que Gustavo Rocha apresente defesa em até sete dias e que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgue procedente a impugnação e indefira o registro de candidatura ou cancele diploma que venha a ser conferido.
Após a retificação do STF, o MP ainda não se manifestou nos autos sobre o caso.
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