Moro pede que acusação de Duran não vá para STF
Defesa de ex-juiz da Lava Jato alega que a prerrogativa de foro existe para fatos praticados no exercício da função
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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) solicitou à Justiça para que as denúncias feitas por Tacla Duran não sejam levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), como foi determinado pelo atual juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio.
Na última segunda-feira,27, o advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de lavagem de dinheiro, entregou fotos e gravações a Eduardo Appio. Segundo Duran, os conteúdos comprovariam a participação do ex-juiz da Operação Lava Jato em um suposto crime de extorsão.
Além de Moro, Duran acusou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da operação, de participação no suposto crime.
Ao ouvir o depoimento, o novo juiz da Lava Jato interrompeu a sessão e remeteu o caso ao STF, devido ao foro especial de Moro e Deltan.
"Diante da notícia-crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro [...] encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal", diz trecho do termo de audiência.
O que diz defesa de Moro
A defesa de Moro, no entanto, alega que a prerrogativa de foro existe para fatos praticados no exercício da função. Como as denúncias feitas por Tacla se referem ao ano de 2016, quando Moro ainda era juiz da Lava Jato, o foro especial seria inadequado.
"O ato em questão, suposta extorsão, entretanto, não teria sido praticado no exercício do mandato parlamentar. Teria sido praticado, em tese, durante o exercício dos cargos de juiz federal e procurador da república, não mais ocupados pelo Senador ou pelo Deputado Federal", cita trecho.
No requerimento, Moro também pediu que Appio não tome mais decisões em processos envolvendo a Lava Jato até que um pedido de suspeição feito pelo Ministério Público Federal (MPF) seja avaliado. O pedido feito MPF foi protocolado no dia 15 de março deste ano.
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