Moraes rebate sanções dos EUA e alerta bancos brasileiros sobre punições internas
Ministro reconheceu respaldo da legislação norte-americana para agir sobre instituições nos EUA, mas não no Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se pronunciou sobre as sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos e a repercussão do caso no Brasil. Em entrevista à agência Reuters, o magistrado afirmou que bancos brasileiros que eventualmente bloquearem ou confiscarem seus bens por ordem norte-americana poderão ser punidos no país.
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Na noite de terça-feira, 19, o ministro reconheceu que a legislação dos EUA prevê que a Justiça norte-americana possa atingir bancos brasileiros que tenham operações no território americano. No entanto, reforçou que tais medidas não podem ser aplicadas dentro do Brasil sem respaldo da Justiça nacional.
"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", declarou Moraes.
Um dia antes, o ministro do STF Flávio Dino já havia decidido que leis ou decisões judiciais estrangeiras não têm efeito automático no Brasil, a não ser que fossem validadas pela Justiça do país.
A reação de autoridades brasileiras ocorreu após o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos publicar, na segunda-feira, 18, uma nota no X (antigo Twitter) chamando Moraes de "tóxico". A postagem alertava ainda que "pessoas que não são dos EUA devem ter cautela: aqueles que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos correm risco de também ser sancionadas".
Moraes foi incluído pelo governo americano na lista da Lei Magnitsky, que impõe penalidades econômicas a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. Segundo os Estados Unidos, o ministro teria suprimido a liberdade de expressão e conduzido processos com intuito político, entre elas a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado próximo do presidente Donald Trump.
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