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Moraes, do STF, prorroga inquérito sobre interferência na PF

O ministro do STF pediu manifestação do PGR, Augusto Aras, sobre a desistência de Bolsonaro em prestar depoimento no caso

27 nov 2020
17h42
atualizado às 18h14
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e pediu manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre a desistência de Bolsonaro em prestar depoimento no caso. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro informou na quinta, 26, que abria mão da oitiva e solicitava que o processo fosse encaminhado para a elaboração de relatório final.

Em despacho divulgado nesta sexta, 27, Moraes pede que Aras opine sobre a necessidade do depoimento de Bolsonaro para as investigações. A manifestação deverá ser encaminhada em até cinco dias. O ministro também prorroga o inquérito - o prazo para o fim das investigações foi uma das justificativas elencadas por Bolsonaro para abrir mão do depoimento e pedir que a PF conclua as apurações.

Alexandre prorroga inquérito e pede que PGR opine sobre desistência de Bolsonaro
Alexandre prorroga inquérito e pede que PGR opine sobre desistência de Bolsonaro
Foto: Wallace Martins / Futura Press

Moraes é o relator da investigação desde a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que conduziu o processo até setembro deste ano.

O depoimento do presidente é a única etapa que falta para a conclusão das investigações. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.

Em junho, Bolsonaro afirmou que poderia depor por escrito ou de forma presencial, 'sem problema nenhum'. "A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. Posso conversar presencialmente com a PF, sem problema nenhum", afirmou na ocasião.

Agora, a AGU justificou a desistência do presidente alegando que a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, marcada por ofensas e xingamentos e tornada pública por ordem do então ministro Celso de Mello, 'demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito'.

As investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo após pressão do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial.

Em nota, a defesa de Moro afirmou que recebeu 'com surpresa' a decisão de Bolsonaro em abrir mão do depoimento. "A negativa de prestar esclarecimentos, por escrito ou presencialmente, surge sem justificativa aparente e contrasta com os elementos reunidos pela investigação, que demandam explicação por parte do Presidente da República", afirmou o criminalista Rodrigo Sánchez Rios, que representa o ex-juiz da Lava Jato.

Conforme mostrou o Estadão em maio, parte dos investigadores que atuam no inquérito avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso.

O entendimento desse grupo é o de que, neste momento, as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro provocam mais estrago político do que jurídico para Bolsonaro.

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