Moraes diz que ação na casa de Bolsonaro é 'imprescindível' para 'afastar qualquer dúvida' sobre armas na casa do ex-presidente
Decisão aponta divergências sobre armas de Bolsonaro e diz que operação é necessária para garantir cumprimento de ordem judicial
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirma que a busca e apreensão realizada na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é "imprescindível" para "afastar qualquer dúvida" sobre a permanência de armas de fogo sob posse direta ou indireta do ex-chefe do Executivo. A diligência é cumprida pela Polícia Federal na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, nesta quarta-feira, 8.
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Na decisão, o magistrado sustenta que há divergências entre as informações constantes nos autos e os dados apresentados posteriormente pela defesa. Para ele, a medida busca garantir o cumprimento integral da ordem de entrega das armas de fogo e esclarecer se ainda existem armamentos ligados ao ex-presidente.
"Na presente hipótese, a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado Jair Messias Bolsonaro", escreveu Moraes.
O ministro acrescenta que "sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes". Segundo ele, a situação evidencia, em tese, o descumprimento da determinação judicial e justifica a adoção de medidas para localizar e apreender eventuais armamentos que ainda estejam sob o poder de Bolsonaro.
Moraes também contesta a versão apresentada pela defesa sobre uma espingarda calibre 12. Os advogados afirmam que a arma permaneceu, desde a compra, sob a guarda da empresa de uma empresa importadora de artigos bélicos, sediada em Caxias do Sul (RS). Para o ministro, porém, essa explicação é incompatível com os registros existentes e não foi acompanhada de documentação capaz de comprovar a localização da arma, a identidade do suposto depositário nem a regularidade da custódia alegada.
Na avaliação do magistrado, a eventual permanência de armas em poder do ex-presidente, apesar da determinação para a entrega integral do arsenal, é incompatível com a ordem judicial anteriormente proferida e justifica a adoção da medida, restrita à localização e apreensão de armamentos.
A decisão ocorre após Moraes revogar, na última semana, o porte da arma registrada em nome de Bolsonaro, apreendida durante uma blitz em junho com um militar que integra sua equipe. Na ocasião, o ministro manteve a prisão domiciliar humanitária e todas as medidas cautelares já impostas, além de determinar a apreensão de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente e a revogação de seu registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Também advertiu que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar implicará o retorno imediato ao regime fechado.
Defesa critica operação
A defesa de Jair Bolsonaro classificou as buscas da Polícia Federal por armas e munições na casa do ex-presidente como ‘lamentável’. "O mandado buscava armas, munições, acessórios e documentos de registro. A defesa já havia informado previamente o paradeiro de todas as armas. É lamentável que um ex-presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação", declarou João Henrique Freitas, um dos advogados do ex-presidente.
Relembre o caso
Em 15 de junho, o segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho dirigia um veículo oficial da Presidência da República quando foi parado em uma blitz de trânsito em Taguatinga, no Distrito Federal. Durante a abordagem, policiais encontraram uma pistola no carro. Inicialmente, o militar afirmou ter porte funcional, mas, ao verificar os registros, os agentes constataram que a arma estava registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Estácio disse que havia recebido a pistola horas antes para fazer um reparo no percussor. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que o militar não integra o quadro de servidores do órgão, mas faz parte da equipe de assessores que acompanha Bolsonaro após o fim do mandato e que recebe treinamento do gabinete.
Nos esclarecimentos enviados ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertencia ao ex-presidente e afirmou que ela permanecia desativada para sua proteção. Em depoimento, Bolsonaro manteve essa versão e disse que um delegado da Polícia Federal autorizou que ele permanecesse com uma arma em casa. A Polícia Civil do Distrito Federal não identificou indícios de crime por parte do ex-presidente, mas indiciou o militar envolvido na ocorrência.
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