Moraes dá 5 dias para PGR avaliar pedido de Braga Netto contra prisão preventiva
Advogados de general preso desde 2024 pedem substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Alexandre de Moraes deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do general Braga Netto, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido de revogação da prisão preventiva do general Walter Braga Netto.
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A decisão, tomada na última quarta-feira, 28, atende a um Agravo Regimental protocolado pela defesa do militar em 12 de agosto. No documento, os advogados argumentam que não há "razão idônea que embase um tratamento diverso" ao general perante a Justiça. A defesa sustenta que manter a prisão preventiva -- a qual classifica como a medida cautelar "mais severa de todas" -- é "inadmissível" e pede sua substituição por medidas alternativas.
Moraes já havia indeferido pedidos de liberdade provisória ao general em 20 de fevereiro, 22 de maio e 16 de julho de 2025. O último pedido de revogação, protocolado em 25 de julho, foi rejeitado pelo ministro após a PGR se manifestar pela manutenção da prisão, em 29 de julho.
Na decisão de 5 de agosto, Moraes acolheu o entendimento da PGR, mantendo a prisão preventiva de Braga Netto. Agora, a Corte deve analisar o novo recurso da defesa após a manifestação do ministro.
Braga Netto está preso desde 2024
O general da reserva foi preso em dezembro de 2024 em sua residência, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, acusado de obstrução da Justiça. À época, a prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Federal e autorizada por Moraes.
Braga Netto, o primeiro oficial de quatro estrelas preso desde o fim do regime militar, foi detido durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que marcaram o período pós-eleição de 2022, vencida por Lula (PT).
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O ex-ministro da Defesa está sob custódia do Comando Militar do Leste, sendo mantido na Vila Militar, na zona oeste do Rio, -- unidade que ele próprio comandou entre 2016 e 2019.
O regime especial de custódia, previsto para militares antes do trânsito em julgado da sentença, permite que oficiais fiquem em alojamentos específicos da corporação.
Motivos da prisão
Ao decretar a prisão do general, Moraes destacou que há "fortes indícios" de que Braga Netto teria participado de forma mais ativa e relevante do que se supunha inicialmente no planejamento e financiamento da tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder.
A Polícia Federal, ao solicitar a prisão do general da reserva, apontou que ele seria o responsável por ter financiado a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, conhecidos como "kids pretos", que tinham como objetivo assassinar autoridades da República.
De acordo com os policiais federais, o ex-ministro da Defesa teria entregue recursos aos golpistas dentro de uma sacola de vinho. A informação veio a partir do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que fez um acordo de delação premiada.
A PF também apontou Braga Netto como uma figura central na tentativa de golpe. O relatório do inquérito diz que as denominadas "medidas coercitivas" previstas no plano Punhal Verde e Amarelo, onde havia o planejamento operacional para ações de Forças Especiais, foram feitas para serem apresentadas ao general. O plano tinha entre os seus objetivos o assassinato de Lula, Moraes e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
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