Defesa de Braga Netto pede anulação de processo da tentativa de golpe e acusa Moraes de parcialidade
Segundo argumentação da defesa, o STF não é o órgão competente para julgar o caso
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A defesa do general e ex-ministro Walter Braga Netto pediu que o Supremo Tribunal Federal anule a ação penal da tentativa de golpe de Estado nesta quarta-feira. Segundo a manifestação enviada nesta quarta-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, não seria imparcial e vem atuando “de maneira indevida” no processo.
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O ofício, encaminhado na data limite de envio das alegações finais, acusa Moraes de assumir “funções típicas do órgão acusatório", o que comprometeria sua aptidão para relatar o caso. "Um exemplo dessa atuação foi a decretação de medidas cautelares e, após, de prisão domiciliar do corréu Jair Messias Bolsonaro, sem prévia manifestação da PGR", afirma o texto.
"Por mais graves que sejam as acusações objeto desta ação penal, nada justifica uma condenação baseada em deturpações e ilações infundadas que levaram erroneamente à acusação de que o general Braga Netto estaria de alguma forma envolvido com qualquer pretensão antidemocrática", diz a defesa do ex-ministro.
Os advogados do militar também alegam que o Supremo não é a corte competente para julgar o caso, mas a Justiça do Distrito Federal. Além disso, os advogados do general afirmam que as investigações se baseiam nas delações premiadas do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal - que, na visão deles, são ilegais.
Os réus podem enviar as alegações finais até as 23h59 desta quarta-feira. Após esta etapa, o ministro Alexandre de Moraes poderá produzir seu relatório e solicitar uma data para o julgamento do processo na Primeira Turma do STF. Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, oficializar a data.
