Moraes autoriza saídas temporárias do ex-deputado Daniel Silveira para fazer fisioterapia
Defesa diz que pediu pela prisão domiciliar humanitária e que recorreu da decisão, alegando violação de direitos humanos; entenda
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Daniel Silveira, que está preso desde 2023, faça saídas temporárias da unidade prisional para passar por sessões de fisioterapia --necessárias devido a uma cirurgia que fez no joelho. Ao Terra, a defesa do ex-deputado afirmou que recorreu da decisão nesta quarta-feira, 6, por não atender ao que foi solicitado.
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Isso porque, segundo o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos que representa Daniel Silveira, o que foi pedido foi a mudança para a prisão domiciliar humanitária, e não por saídas temporárias.
“A decisão é contraditória ao pedido da defesa e ao parecer da PGR [Procuradoria-Geral da República], sendo assim uma decisão extra petita, pois deu o que não foi pedido pela defesa”, explicou o defensor. Segundo ele, a prisão domiciliar humanitária está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) e “nas jurisprudências do próprio ministro no caso do ex-presidente Fernando Collor e Chiquinho Brazão”.
Sem assim, conforme alega a defesa, a decisão de Moraes é contraditória e tem violações constitucionais, de direitos humanos e do Estado democrático de direito de Daniel Silveira.
Já o STF, em nota, diz que a autorização atende ao pedido da defesa. “A Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Seapam), onde Silveira está preso, informou ao STF que não dispõe de estrutura física, equipamentos nem equipe de saúde para garantir os cuidados necessários”, escreveram.
O que diz a decisão?
De acordo com o determinado por Moraes, Silveira poderá deixar a unidade prisional por até 30 dias para se tratar em uma clínica em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Cada saída terá que ser comunicada previamente ao Supremo, com informações de data e horário dos atendimentos. Além disso, o atendimento médico deve ser comprovado no prazo de até 24 horas após sua realização.
Moraes permitiu a cirurgia no joelho de Silveira em julho. Segundo laudo médico, o procedimento teve como objetivo aliviar dores e instabilidades causadas por uma lesão esportiva sofrida há cerca de cinco anos.
Condenado em 2022
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Preso desde 2023, no momento ele cumpre pena em regime semiaberto.
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