'Momento histórico', diz advogado do PDT que propôs e conseguiu tornar Bolsonaro inelegível
Partido apresentou ação que foi analisada no julgamento do TSE; ex-presidente ainda responde a outros 15 processos na Justiça Eleitoral
BRASÍLIA - Responsável pelo início da ação que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, o advogado Walber Agra, representante do PDT, comemorou ainda no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do julgamento, que chamou de "momento histórico".
"É um momento histórico, porque o Judiciário deixa muito claro que não temos mais espaço para paranoias golpistas. Isso é muito interessante", afirmou Agra em entrevista a jornalistas depois do julgamento nesta sexta-feira, 30.
Agra protocolou em 19 de agosto do ano passado essa ação no TSE, um mês depois que Bolsonaro usou a estrutura e os recursos do Palácio da Alvorada para convocar embaixadores estrangeiros e fazer um discurso com mentiras e ataques, sem provas, à Justiça Eleitoral e ao sistema de votação eletrônico. Bolsonaro usou ainda a estatal EBC e redes oficiais do governo para transmitir o ato ao vivo. O evento foi a peça central da acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, feita ao TSE.
A inelegibilidade de Bolsonaro foi declarada na primeira ação julgada no TSE por atos da campanha eleitoral de 2022. Bolsonaro ainda responde a outros 15 processos na Justiça Eleitoral, que podem resultar em punições semelhantes. Para o advogado do PDT, essa ação sobre a reunião com embaixadores foi a primeira a ser julgada porque as "provas foram muito claras" e porque o partido não solicitou nenhuma complementação de prova.
"As provas foram muito claras. As provas são rotundas e por estratégia processual o representante não propôs uma única dilação probatória. (Bolsonaro e Braga Netto) ouviram quem eles quiseram, como eles quiseram. Muito mais do que o permitido na lei. Toda vez que chegava documento novo o ministro Benedito Gonçalves dava tempo para que pudessem se posicionar", afirmou o advogado do PDT.
Embora tenha dito que seria "deselegante" comentar a probabilidade de Bolsonaro obter sucesso em algum recurso judicial, Agra disse que "com todas as provas, é difícil pensar em sentido contrário".
