Ministros do STF almoçam juntos antes de sessão sobre 'penduricalhos'
Magistrados discutem proposta de regra transição para o fim desses pagamentos, que fazem com que salários no funcionalismo ultrapassem o teto
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) almoçam juntos nesta quarta-feira, 25, antes da sessão plenária que vai tratar sobre a suspensão dos "penduricalhos" nos Três Poderes, marcada para às 14h. Segundo a assessoria da Corte, só o ministro Flávio Dino - um dos relatores do tema - não vai comparecer.
No encontro, os ministros devem discutir a proposta de regra transição para o fim desses pagamentos, que fazem com que salários no funcionalismo ultrapassem o teto - equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil).
A regra de transição foi proposta por uma comissão composta por representantes dos Três Poderes. O grupo foi criado após o Supremo suspender o julgamento das decisões que suspenderam os "penduricalhos", com o objetivo de chegar a uma solução dialogada entre as instituições.
A comissão estima que os gastos com "penduricalhos" pagos acima do teto a magistrados e membros do Ministério Público (MP) chegam a R$ 17 bilhões por ano, sendo R$ 9,8 bilhões a juízes e R$ 7,2 bilhões no MP.
De acordo com os cálculos apresentados, os juízes recebem, em média, 82% a mais do que o teto. Uma das propostas da comissão é criar um limite global para os "penduricalhos", uma espécie de segundo teto. Foram apresentadas estimativas de impacto financeiro de limites para os adicionais que vão de 30% a 70% em relação ao teto.
Outra recomendação é o uso da mesma lei que rege o Imposto de Renda para definir um rol restrito de parcelas indenizáveis, que podem ser pagas por fora do teto.
A Constituição permite que as verbas indenizatórias não sejam contabilizadas no teto do funcionalismo, mas não há uma regulamentação sobre o que pode ser considerado verba indenizatória ou não.
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