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Ministro: governo não marcará posição sobre temas do plebiscito

2 jul 2013
20h30
atualizado às 20h38
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<p>Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que Executivo não trabalhará no Congresso pela inclusão ou exclusão de temas do plebiscito</p>
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que Executivo não trabalhará no Congresso pela inclusão ou exclusão de temas do plebiscito
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que o Executivo não trabalhará no Congresso Nacional pela inclusão ou exclusão de temas do plebiscito. De acordo com ele, o Palácio do Planalto também não influenciará a discussão sobre o modelo de consulta popular que será adotado, seja plebiscito ou referendo.

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Para Cardozo, o governo apenas apresentou sugestões para a reforma política, mas agora é tarefa do Legislativo escolher o melhor para o futuro do País. "Cada partido tem autonomia e liberdade de formar sua opinião e ainda decidirão se será feita (a consulta)", disse, durante conversa com jornalistas no Ministério da Justiça nesta tarde. "O Congresso pode decidir o que quiser."

Para Cardozo, as polêmicas envolvendo a reforma política são naturais e o Congresso está livre para incluir temas na consulta, como o fim da reeleição. "Reforma política sem divergências seria o paraíso", analisou. Segundo ele, a proposta do Executivo não foi "um factoide" e não resultou em um desgaste com o Legislativo. "Temos relação harmoniosa entre poderes. Sempre sugerimos projetos e nunca sabemos se vai passar."

Para Cardozo, a sugestão de um processo constituinte específico para a reforma política não foi um deslize, pois vários juristas defenderam a tese. Ele disse que o governo mudou de opinião ao perceber que o plebiscito é o único modelo que permite a participação popular direta. Cardozo também disse que o Planalto não quer reforma total na Constituição. "Neste momento, o governo quer reforma política. Reforma em tudo não está em cheque."

Segundo o ministro, a avaliação de que o povo não pediu plebiscito nos protestos de rua é incorreta. "As ruas colocaram várias questões. A representação estava colocada e não perceber isso é não entender o movimento." Ele também disse que a presidenta Dilma Rousseff não demorou a responder as manifestações populares e que seu pronunciamento veio em "boa hora".

Cardozo negou que a presidenta tenha decidido ouvir os setores sociais depois de ter caído em pesquisas de opinião. Segundo ele, ela já havia assumido essa posição antes da divulgação dos números.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

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Dilma e oposição ainda discutirão reforma política

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas. 

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