Ministério Público Federal aciona vereador Hiago Morandi por exposição de pessoas em situação de rua

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o vereador de Caxias do Sul Hiago Morandi (PL), pedindo sua condenação ao pagamento de uma indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por danos morais coletivos à população em situação de rua. Segundo o órgão, o parlamentar realizava abordagens a pessoas em condição de vulnerabilidade social em diferentes pontos da cidade, registrando em vídeo relatos sobre suas necessidades e condições de vida para posterior divulgação nas redes sociais.

De acordo com a ação, as entrevistas eram feitas sob a aparência de uma atuação institucional ligada ao mandato de vereador, o que poderia levar os abordados a acreditar que suas demandas seriam encaminhadas ao poder público. No entanto, conforme o MPF, não havia encaminhamento efetivo das necessidades identificadas aos serviços de assistência social. A Procuradoria sustenta que as gravações tinham como objetivo ampliar a visibilidade política e o engajamento digital do parlamentar.

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O processo cita, inclusive, o depoimento de um assessor do gabinete, que relatou a realização de reuniões semanais para avaliar o desempenho das publicações, analisando métricas como alcance, curtidas e estratégias para aumentar o público dos vídeos. Para o procurador da República Fabiano de Moraes, a prática contribuiu para reforçar estigmas e promover a desumanização de um grupo social especialmente vulnerável, comprometendo a efetividade da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Além da exploração da imagem das pessoas abordadas, o MPF afirma que o material reunido durante o inquérito civil registra episódios de agressões físicas contra pessoas em situação de rua. Embora a responsabilização criminal seja tratada em procedimentos próprios, os fatos foram apontados como agravantes do dano moral coletivo. Caso a Justiça acolha o pedido, o Ministério Público defende que os recursos da indenização sejam destinados prioritariamente a projetos e programas voltados ao atendimento da população em situação de rua em Caxias do Sul.