Mercadante: plebiscito deve abordar sistema de votação e financiamento
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira que o plebiscito pretendido pelo governo sobre a reforma política deverá consultar a população sobre os aspectos principais, "os pilares" do novo sistema, a serem consolidados, em seguida, pelo Congresso Nacional.
Segundo Mercadante, presidentes de partidos da base aliada que se reuniram com a presidente Dilma Rousseff apontaram dois temas considerados "essenciais" para o plebiscito: o financiamento de campanha e o sistema de votação eleitoral.
"O plebiscito é um instrumento muito importante de participação popular na reforma política. Ele não permitirá discutir todas as questões porque é uma matéria extremamente complexa, mas o povo decidirá os pilares da reforma, os aspectos fundamentais", avaliou.
A ideia do governo, é que, após o plebiscito, os resultados sejam respeitados pelo Congresso, que terá a missão de consolidar as eventuais mudanças no sistema político brasileiro. "A partir do plebiscito, o Congresso então teria que trabalhar nessas diretrizes para implantar uma reforma política que esteja em sintonia com as aspirações da cidadania."
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também participou da reunião, disse que há um consenso sobre a consulta popular prévia e não um referendo, como tem sugerido algumas lideranças políticas. No referendo, o povo é consultado depois que o Congresso aprova um texto base.
"Nessa perspectiva de que o povo deve ser ouvido houve uma posição absolutamente majoritária na linha de que plebiscito seria a melhor alternativa porque permite que a população, já de imediato, debata as teses e fixe as diretrizes necessárias e indispensáveis para a elaboração dos textos que vão compor o sistema político brasileiro. A participação do povo não se limitará a um sim ou não em relação a um conjunto de regras que lhe seriam propostas", avaliou Cardozo.
Mercadante, que tem sido o principal interlocutor do governo, reiterou que Dilma está preocupada em "ouvir os sentimentos e as vozes das ruas", principalmente em relação à melhoria dos serviços públicos e ao aumento da transparência no sistema político.
Segundo Mercadante, durante a reunião com presidentes de partidos aliados, a presidente elogiou a atuação do Congresso Nacional, que, nos últimos dias, aprovou uma série de projetos de interesse popular, reivindicados durante as manifestações que tomaram as ruas do País.
"A presidenta saudou esse movimento que o Congresso vem fazendo de acolher as demandas, de mais agilidade nas decisões e a segurança que essa proposta vem no sentido de fortalecer as instituições democráticas, que é o sentimento majoritário, fortalecer a democracia, revitalizar as instituições", disse o ministro da Educação.
Dilma deve, também, reunir-se com lideranças do governo no Senado e na Câmara, inclusive com os partidos de oposição.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.