Mendonça autoriza prorrogação da CPI do INSS se Alcolumbre não decidir em 48 horas
Caso presidente do Senado não ler requerimento de prorrogação, ministro do STF autoriza que CPI continue funcionando
BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI do INSS. Mendonça deu 48 horas para Alcolumbre.
Caso não o presidente do Senado não faça a leitura prorrogando os trabalhos da comissão, Mendonça determinou que a CPI ficará autorizada a continuar os trabalhos. A decisão do magistrado diz que a prorrogação deverá observar o tempo que a minoria no Congresso considerar necessário para concluir as investigações.
No pedido de prorrogação da comissão, o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG) pediu 120 dias. No entendimento dele, porém, o prazo de mais 60 dias já poderia ser o suficiente para a conclusão dos trabalhos. Viana comemorou a decisão de Mendonça e, em sua rede social, disse que era "uma grande notícia para o Brasil".
VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO. pic.twitter.com/WCRYJwsQ0q
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 23, 2026
A aliados, Alcolumbre disse que a prerrogativa de adiar os trabalhos ou não é dele. Ele irá aguardar a comunicação formal para decidir o que fará.
Viana inicialmente protocolou o pedido de prorrogação da CPI a Alcolumbre. O presidente do Congresso optou por não se posicionar sobre o tema, causando queixas de Viana.
No começo deste mês, Viana deu um ultimato a Alcolumbre: ou ele analisava o pedido ou o presidente da CPI iria pedir para que o STF agisse. Sem posição do presidente do Congresso, o senador foi à Suprema Corte na semana seguinte ao ultimato.
Tanto Viana como o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), manifestavam otimismo com a prorrogação após Mendonça ter sido sorteado relator do pedido de prorrogação da CPI.
Sem o pedido de prorrogação, a CPI teria este sábado, 28, como data oficial para o fim dos trabalhos.
No cronograma inicialmente previsto, Viana determinou esta quarta-feira, 25, para a leitura do relatório e o dia seguinte para a votação. Mas o otimismo era tamanho que ele planejava até mesmo interromper da leitura do relatório de Gaspar para anunciar a continuidade dos trabalhos se a decisão chegasse ao mesmo tempo.
Caso a prorrogação se confirme, Viana deverá apresentar um novo calendário para a CPI. Se o inverso acontecer, a comissão poderá acabar sem dar seguimento a requerimentos já aprovados, como as oitivas do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ex-chefe da autarquia Roberto Campos Neto.
Nesta segunda-feira, 23, o governo já tentava engatar as primeiras negociações com o relator. O líder do grupo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que planeja um relatório paralelo para derrotar o parecer do relator, conversou com Viana e Gaspar.
Os três trataram de continuar a conversa na quarta-feira, 25. Caso haja consenso entre as partes, o governo acatará o relatório de Gaspar e não apresentará um parecer paralelo
Gaspar trabalha intensamente na elaboração do relatório final. Ele permaneceu em Brasília neste final de semana para revisar o documento ainda em elaboração, que já tem mais de 5 mil páginas. Pessoas que trabalham com o relator dizem que o texto já tem mais de 200 indiciados. Gaspar, porém analisa cada um deles para saber se poderão ser acusados de algum crime no documento final.
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