Lula usaria urgência para controlar pauta do Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria usando o recurso constitucional da urgência para controlar a pauta do Congresso Nacional, segundo a edição deste sábado do jornal Estado de S.Paulo.. Os projetos de lei com regime de urgência trancam a pauta do legislativo se não forem votados em 45 dias, o que beneficiaria o Executivo por obrigar os parlamentares a acelerar a votação de seu interesse.
Desde esta sexta-feira, dois projetos com urgência trancam a pauta da Câmara e um terceiro entrará na terça-feira, além dos demais 8 que podem obstruir a pauta nas próximas 6 semanas, segundo o jornal. Entre esses 8, estariam os quatro projetos do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal. Segundo o Estado, esses projetos trancam a pauta a partir de 17 de outubro.
Em maio, o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP) adotou a interpretação de que as medidas provisórias não impedem mais a votação de toda a pauta do plenário. Segundo Temer, apenas os projetos de lei ordinária que tenham como objeto uma matéria passível de edição de MP estariam trancados pelas medidas. O jornal informa que são proibidas medidas provisórias, por exemplo, sobre temas de direito penal, sobre questões eleitorais, sobre assuntos que precisam de lei complementar, propostas de emenda constitucional e projetos de iniciativa privativa do Judiciário e do Legislativo.
A partir de maio, no entanto, 15 projetos foram encaminhados em regime de urgência, segundo levantamento do Estado, enquanto em todo o ano de 2008 apenas 12 projetos tiveram pedido de urgência. Em alguns casos, a mensagem atribuindo urgência seria encaminhada por Lula depois de o projeto já estar em tramitação na Casa. O presidente, na data em que quiser, também pode retirar a urgência, o que segundo o jornal lhe dá o poder de controlar o ritmo de votação do legislativo.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal, afirmou ao Estado que o presidente está usando um procedimento que "inviabiliza o processo legislativo de iniciativa parlamentar". "Vamos ver como contrapor isso, para não ficarmos esmagados", disse Aníbal ao jornal. O presidente Lula também teria diminuído a edição de medidas provisórias, sendo apenas 7 emitidas desde maio.
A solicitação de urgência é garantida pelo artigo 64 da Constituição. A Câmara tem 45 dias para votar as propostas urgentes, e o Senado outros 45 dias. Medidas Provisórias devem ser editadas pelas duas casas em até 45 dias, deixando de vigorar se não votada em 120 dias.
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