Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado e amplia proteção de autoridades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção de autoridades envolvidas nessa área. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30.

A lei foi sancionada dois dias após uma megaoperação contra o Comando Vermelho deixar ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro - e semanas depois do Ministério Público realizar uma operação contra núcleo do PCC que planejava matar um promotor e o coordenador dos presídios de SP.

Notícias relacionadas

Senador diz que Carla Zambelli foi agredida por detentas mais de uma vez em prisão na Itália

Lula diz que fim da escala 6x1 sem redução de salário é demanda do povo que precisa virar realidade

Datafolha: 74% da população brasileira se identifica como petistas ou bolsonaristas

A nova legislação altera a Lei Nº 12.850, de 2013, e prevê dois novos tipos de crimes para quem impede ou dificulta investigações relacionadas ao crime organizado: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Nos dois casos, a pena varia de 4 a 12 anos, além de multa.

Podem ser enquadrados nesses crimes aqueles que solicitarem ou ordenarem a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o objetivo de impedir ou atrapalhar processos, investigações ou medidas contra o crime organizado.

O texto também altera a Lei Nº 12.694, de 2012, e prevê proteção pessoal para todos os profissionais das forças de segurança pública, Forças Armadas, autoridades judiciais, membros do Ministério Público e policiais - inclusive os aposentados - que atuem contra o crime organizado e estejam em risco devido ao exercício da função. A proteção também se estende aos familiares dessas autoridades.

A medida altera ainda o artigo 288 do Código Penal e define que quem solicitar ou contratar integrantes de associações criminosas para cometer crimes poderá ser punido com a mesma pena prevista para os próprios membros do grupo, que varia de 1 a 3 anos de detenção. A pessoa também poderá ser punida com a aplicação da pena correspondente ao crime solicitado, caso ele seja executado.