Lula promete decidir nesta quarta sobre projeto que regulamenta redes sociais e big techs no Brasil
Proposta será encaminhada para votação no Congresso nesta semana, conforme o presidente
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que deve tomar, nesta quarta-feira, 13, uma decisão sobre o projeto de lei que trata da regulamentação das big techs e das redes sociais no país. Segundo ele, a proposta está sob análise da Casa Civil há dois meses e será discutida em reunião com ministros antes de ser encaminhada ao Congresso.
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Em entrevista ao programa O É da Coisa, da BandNews, Lula comentou sobre o tema ao responder críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusou o Brasil de censurar perfis conservadores na internet.
"Ele [Trump] diz [na carta] que não aceitaria qualquer regulamentação das big techs americanas, mas nós vamos regulamentar porque, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo. Se tiver coisa grave, elas vão ser regulamentadas. Isso [proposta do governo] já está há dois meses na Casa Civil e amanhã, às 15h, isso estará na minha mesa para dirimir divergências entre os ministros e mandar isso para o Congresso", declarou Lula.
O presidente ainda criticou a resistência de setores que se opõem à proposta. Conforme Lula, as pessoas que se manifestam contra a regulamentação das redes sociais são aquelas que "ganham muito dinheiro com isso".
Lula também defendeu que crimes cometidos no ambiente digital recebam o mesmo tratamento que no mundo físico. "Liberdade de expressão não é mentir, não é fazer propaganda do ódio", disse.
"O crime, que é crime na vida normal, tem que ser crime na vida digital. Não tem por quê ser diferente".
Ele afirmou ter defendido esse posicionamento ao responder à carta de Trump. "Aqui no Brasil, toda e qualquer empresa estrangeira que estiver no solo brasileiro e que quiser entrar na nossa comunicação tem que ser regulada da mesma forma que se fosse uma empresa brasileira".
