Justiça Federal aceita ação de Nikolas Ferreira e suspende licitação de iPhones 18 Pro no Senado
Procedimento para contrato estimado em R$ 6 milhões foi revelado pelo Estadão e gerou uma série de questionamentos de parlamentares
A 18ª Vara Federal Cível de Brasília suspendeu a licitação do Senado de até R$ 6 milhões para contratar serviços de telefonia móvel que incluíam o empréstimo de 95 iPhones 18 Pro e 330 outros aparelhos. A liminar atendeu a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira. O juiz Arthur Pinheiro Chaves apontou falta de justificativa técnica para a exigência exclusiva do sistema iOS e fixou prazo de cinco dias para cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para a presidência da Casa.
A 18ª Vara Federal Cível em Brasília suspendeu a licitação do Senado Federal que visava contemplar parlamentares e senadores com 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares de outras marcas. O contrato, revelado pelo Estadão, estimava pagar até R$ 6 milhões em serviços de telefonia móvel, com direito a celulares, modems e chips em regime de comodato, isto é, emprestados, por pelo menos 4 anos. Procurado na ocasião, o Senado diz que aparelhos auxiliam no exercício da atividade parlamentar.
Na decisão revelada pelo site O Fator e obtida pelo Estadão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves paralisa a licitação no Estado no estdo em que se encontra, barrando a prática de atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova decisão. O juiz atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e estabeleceu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve comprovar o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O juiz também pede a íntegra do processo administrativo para a aquisição dos equipamentos e serviços e informações sobre a fase em que se encontra, e dá prazo de 20 dias para que o Senado faça a contestação. A decisão também determina vista ao Ministério Público Federal e envio ao Tribunal de Contas da União.
A decisão judicial contesta a necessidade do uso de iPhone 18 Pro, considerando que celulares com outros sistemas operacionais apontados no mesmo procedimento, para serem entregues a outros servidores, poderiam atender às demandas da Casa.
"Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1?, diz o juiz.
Matéria em atualização.
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