Fim da escala 6x1: Lula assinará decreto de regulamentação na quinta-feira, diz Marinho
Ministro do Trabalho afirmou que presidente pediu ajustes, mas não deu detalhes; transição para jornada de 42h semanais com duas folgas remuneradas tem início daqui um mês
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula assinará nesta quinta-feira o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e orienta as empresas sobre a nova emenda constitucional. A mudança prevê a redução gradual da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso sem alteração salarial, iniciando em 16 de dezembro. Em paralelo, o ministro do STF Flávio Dino manteve a data de transição via liminar, mas flexibilizou as folgas, tema que ainda passará pelo plenário da Corte.
BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar na próxima quinta-feira, 19, o decreto de regulamentação do fim da escala 6x1.
Marinho afirmou que o presidente pediu ajustes, mas evitou comentar qualquer tipo de detalhe sobre o texto. A fala foi dada a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, de onde Lula despacha nesta terça-feira, após voltar de viagem à Turquia, às Filipinas e à Espanha.
Marinho limitou-se a dizer que o decreto "vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro" e que Lula fez alguns ajustes. Participaram da reunião, além de Lula e Marinho, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
O decreto vai orientar as empresas sobre como interpretar a nova emenda constitucional. "Qual o comando da PEC? Tem dois comandos aqui importantes. São coisas distintas, inclusive. A redução da jornada para 40 horas semanais em duas etapas. Sem redução do salário e sem aumento do salário. Ele tem de ser, desse ponto de vista, neutro. Agregado com a mudança de escala", disse Marinho ao Estadão no início do mês.
A primeira etapa da emenda constitucional entra em vigor em 16 de dezembro, quando os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Além disso, a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada terá nova redução, para 40 horas semanais.
Decisão no Supremo
Em decisão liminar na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve o início da transição do fim da escala 6x1 para 16 de dezembro, mas flexibilizou as folgas previstas pela PEC, tirando as travas temporais sobre quando o trabalhador poderá usufruir do descanso. A decisão precisa ser referendada pelo plenário do Supremo.
A emenda promulgada pelo Congresso prevê que acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes de compensação que assegurem, na média, dois dias de repouso por semana - oito dias de repouso por mês - e ao menos uma folga por semana, preferencialmente aos domingos. A decisão de Dino, na prática, desconsidera os prazos para usufruto das folgas, deixando a definição a cargo de acordo ou convenção coletiva.
Nesta terça-feira, 18, Dino decidiu que o julgamento da liminar deve ser feito em conjunto com a análise do mérito sobre o tema. Para isso, ele pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, os órgãos terão 14 dias para se manifestar (até o início de dezembro), mas o prazo ainda pode ser prorrogado.
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