PF indicia 17 por fraude de R$ 48 milhões em respiradores na Covid-19, mas livra Rui Costa
Segundo reportagem do Estadão sobre inquérito da Polícia Federal, a corporação indiciou 17 pessoas pelo desvio de R$ 48 milhões na compra frustrada de respiradores durante a pandemia na Bahia. O ex-governador Rui Costa, que autorizou o pagamento antecipado à empresa Hempcare, não foi indiciado. A PF apontou que a demora processual prejudicou a apuração sobre o político e sua esposa. Costa afirmou que agiu sem má-fé diante da crise global e que não sabia que a contratada era do ramo de cannabis.
A delegada de Polícia Federal Nathália Ribeiro Leite Silva concluiu o inquérito sobre desvios de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19, na gestão do ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT-BA). Na lista de 17 indiciados não está o ex-ministro da Casa Civil (terceiro governo Lula), que assinou um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e autorizou o pagamento adiantado, sem que os respiradores fossem entregues, segundo a investigação.
O Estadão pediu manifestação de Rui Costa sobre a conclusão da investigação. O espaço está aberto. Procurado em janeiro, quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou a retomada do inquérito, Rui Costa enviou, por meio da assessoria, uma manifestação: "Desejo que os criminosos possam responder por seus crimes".
O relatório final de 320 páginas da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores aponta que, "em diversos momentos" da investigação, suspeitos mencionaram o nome de Rui Costa e da primeira-dama Aline Peixoto "como os primeiros detentores do poder decisório na questão".
Durante a investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que o petista "assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público".
"Não são escassas as mensagens em que Cleber Isaac afirma que iria tratar juntamente com Rui Costa, Aline e o vice-governador João Leão para que interviessem no andamento das tratativas, inclusive a fim de obter orientação contrária às decisões que estavam sendo tomadas por Dauster", aponta o relatório da PF.
Cleber Isaac é empresário e lobista e está entre os indiciados pela PF, assim como Bruno Dauster Magalhães e Silva, que ocupava o cargo de secretário da Casa Civil da Bahia à época da fraude.
A delegada anota que a demora nas investigações prejudicou o esclarecimento da possível participação de Rui Costa e de sua mulher, Aline Peixoto, no caso. Segundo ela, o fato de Cleber Isaac e Bruno Dauster não terem sido incluídos entre os investigados desde o início, somado ao intervalo de dois anos até que fossem alvos de busca e apreensão, comprometeu a capacidade da Polícia Federal de identificar o grau de envolvimento do casal.
"De forma direta, a não indicação de Cleber Isaac e Bruno Dauster como investigados desde o início da ação policial, e o lapso de dois anos decorridos até que eles fossem alvo de busca e apreensão, certamente neutralizaram os meios de que disporia a Polícia Federal para bem esclarecer os limites da participação de Rui Costa dos Santos e de sua esposa Aline Peixoto nos fatos", afirma a delegada.
Em depoimento à PF, tomado em dezembro de 2020, Rui Costa relatou dificuldades na compra de respiradores no mercado internacional durante a pandemia, incluindo tentativas de aquisição junto à fabricante alemã Dräger, que não tinha equipamentos disponíveis para entrega imediata.
Segundo ele, intermediários teriam comprado antecipadamente grande parte da produção mundial para revender os aparelhos a preços especulativos. Algumas empresas, segundo ele, prometiam prazos de entrega que não tinham condições de cumprir. Na avaliação do ex-governador, esse teria sido o caso da Hempcare, empresa contratada para intermediar a compra de respiradores de fabricação chinesa pelo Consórcio Nordeste.
Durante o depoimento, Rui Costa afirmou aos investigadores que "passou a acreditar que poderia ter havido má-fé" por parte da empresa desde o início das negociações. "Rui Costa declarou que não percebeu, no momento da assinatura, que a Hempcare atuava originalmente no ramo de medicamentos à base de cannabis. Justificou que o nome da empresa e a referência à comercialização de produtos farmacêuticos não lhe chamaram a atenção, acrescentando não possuir pleno domínio da língua inglesa", diz o documento.
Como revelou o Estadão, a PGR havia apontado indícios de crimes envolvendo Rui Costa no caso. O processo, porém, estava no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro do petista enquanto ministro. O relator, ministro Flávio Dino, determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que os supostos crimes teriam sido cometidos quando Rui era governador, o que atrairia a competência do STJ. Mesmo assim, a tramitação foi lenta, e a determinação para que a investigação retornasse à Polícia Federal só foi proferida cinco meses depois.
Os indiciados
Cristiana Prestes Taddeo: sócia da Hempcare, é apontada pela PF como uma das beneficiárias da contratação da empresa pelo governo baiano, mesmo sabendo que a empresa não tinha estrutura, equipamentos ou fornecedores para entregar os respiradores durante a pandemia. Segundo a investigação, participou da falsificação de documentos atribuídos a uma empresa chinesa e da movimentação dos recursos públicos por meio de transferências ao exterior, contas de terceiros e aquisição de bens. Também teria ocultado provas e fornecido informações falsas para dificultar as investigações. Foi indiciada por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, falsificação e uso de documentos falsos, organização criminosa, obstrução de investigação, lavagem de dinheiro e prestação de informações falsas sob pretexto de colaboração com a Justiça.
Luiz Henrique Ramos Jovino: teria integrado o núcleo empresarial e financeiro do esquema como sócio da Hempcare. A PF aponta que ele atuou na distribuição de comissões, na transferência de valores para empresas relacionadas e na manutenção de recursos no exterior. Também teria participado da combinação de versões para dificultar o esclarecimento da fraude pela PF. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, organização criminosa, obstrução de investigação e lavagem de dinheiro.
Fernando Galante Leite: segundo a investigação, foi responsável por aproximar a Hempcare do governo da Bahia e participou da estruturação financeira da proposta aceita por Rui Costa, incluindo a definição de comissões. A PF aponta que ele recebeu R$ 9,4 milhões, movimentados por meio da empresa Gespar, de intermediários, fundos de investimento e pagamento de despesas pessoais. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Cleber Isaac Ferraz Soares: o empresário e lobista teria utilizado sua influência junto a Rui Costa para viabilizar e manter a contratação da Hempcare. Conforme a PF, recebeu comissões pela intermediação e utilizou empresas como Ágil Imobiliária e Nunavut Participações, além de terceiros, para ocultar e movimentar os recursos. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ricardo Tadeu Barreto Lima: atuou, segundo a PF, na aproximação dos empresários com o governo da Bahia e no repasse de informações privilegiadas sobre o valor máximo que poderia ser pago pelos respiradores. Também teria participado da elaboração da proposta da Hempcare, da definição das comissões e de uma tentativa de ampliar os ganhos financeiros por meio de um aditivo ao contrato. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público e organização criminosa.
Renato Gueudeville Penna Filho: a investigação atribui a ele participação na definição das estratégias de aproximação com Rui Costa, na formação dos preços e na preservação das comissões destinadas aos intermediários. A PF aponta sua influência sobre as ações de Ricardo Tadeu Barreto Lima e Cleber Isaac Ferraz Soares. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público e organização criminosa.
Carlos Alberto Kerbes: teria usado sua credibilidade junto a Bruno Dauster, então secretário da Casa Civil da Bahia, para transmitir confiança na capacidade da Hempcare e reduzir as suspeitas sobre a inexistência dos equipamentos. Segundo a PF, recebeu aproximadamente R$ 400 mil por sua atuação e contribuiu para a produção de documentos falsamente atribuídos à fornecedora chinesa. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, falsificação de documento particular, tráfico de influência e organização criminosa.
Arthur Ferrari Arsuffi: responsável, segundo a investigação, por dar sustentação jurídica e documental à operação. Teria elaborado notificações e outros documentos falsamente atribuídos à empresa chinesa, "utilizados para justificar situações que não correspondiam à realidade e manter a contratação". A PF aponta que ele recebeu pagamentos pelos serviços jurídicos prestados ao grupo. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, falsificação de documento particular e organização criminosa.
Paulo de Tarso Carlos: recebeu e utilizou, segundo a PF, recursos públicos para a fabricação de respiradores que ainda não existiam e eram diferentes dos equipamentos originalmente contratados. Teria apresentado informações falsas sobre a capacidade de produção e os prazos de entrega, além de participar da elaboração de documento atribuído indevidamente ao fornecedor chinês. Também é apontado como responsável pela movimentação de valores no exterior. Foi indiciado por fraude em contrato público, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsificação de documento particular.
Joaquim Celidônio Gomes dos Reis: teria feito a articulação comercial e técnica entre os envolvidos na compra dos respiradores chineses e os responsáveis pela tentativa de substituí-los por modelos nacionais. Segundo a PF, participou da definição dos preços, incentivou a inclusão de margens adicionais e apresentou equipamentos ainda em desenvolvimento como se estivessem disponíveis para entrega imediata. Foi indiciado por fraude em contrato público e organização criminosa.
Antônio Carlos Alvarez Fasano: a PF aponta que ele forneceu e validou informações técnicas que não correspondiam ao estágio de desenvolvimento, à certificação ou à capacidade de produção dos respiradores nacionais. Foi indiciado por fraude em contrato público e organização criminosa.
Cristiane Delfino Menegotto: segundo a investigação, disponibilizou a empresa Gespar para receber e movimentar aproximadamente R$ 9,4 milhões provenientes do esquema. A utilização da empresa teria servido para ocultar que Fernando Galante Leite era o verdadeiro beneficiário e controlador econômico dos recursos. Foi indiciada por lavagem de dinheiro.
Marcelo Antonio Chagas: é apontado pela PF como participante da movimentação de valores provenientes das irregularidades investigadas. Teria utilizado a empresa Star Soho Consultoria e mecanismos de recebimento indireto para esconder a origem do dinheiro e a identidade de seus verdadeiros beneficiários. Foi indiciado por lavagem de dinheiro.
João Carlos Falbo Mansur: teria participado da movimentação e ocultação de R$ 5 milhões provenientes dos recursos públicos, utilizando empresas e estruturas financeiras vinculadas ao grupo Reag. De acordo com a investigação, as operações envolveram fundos de investimento, empresas intermediárias, contratos de mútuo, memorandos de entendimento, sociedade em conta de participação e sucessivas transferências financeiras destinadas a dificultar a identificação da origem dos valores. Foi indiciado por lavagem de dinheiro.
Bruno Dauster Magalhães e Silva: então secretário da Casa Civil da Bahia, teria contribuído para a contratação da Hempcare sem que fossem realizadas as verificações necessárias sobre sua capacidade de fornecer os respiradores. A PF aponta sua participação na contratação por valores considerados excessivos e na tentativa de substituir os equipamentos originalmente previstos no acordo por outros modelos. Foi indiciado por contratação direta ilegal e fraude em contrato público.
Carlos Eduardo Gabas: segundo a PF, participou da contratação da Hempcare "sem a observância das exigências legais necessárias" e contribuiu para a tentativa de substituir os respiradores chineses por equipamentos nacionais que ainda não existiam. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público e corrupção passiva.
Valderir Claudino de Souza: a investigação aponta que ele encaminhou para assinatura uma versão do contrato diferente daquela submetida à análise da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia. Também teria colaborado para a manutenção da contratação fraudulenta e para a tentativa de substituir os respiradores previstos inicialmente. Segundo a PF, aceitou ainda a promessa de propina relacionada à participação em uma operação futura. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público e corrupção passiva.
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