Justiça determina penhora de bens de Zambelli em ação por uso irregular de foto de Boulos
Fotógrafo processou a ex-deputada por ter usado uma foto sem o pagamento de direitos autorais e sem as devidas autorizações
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A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens de um imóvel da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em uma ação em que é acusada pelo uso indevido de uma foto de Guilherme Boulos (PSOL). A dívida, segundo consta no processo, é de R$ 17,7 mil.
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A ação aponta que, em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos e usou uma imagem feita pelo fotógrafo Peter Leone. A parlamentar, no entanto, não teria pago os direitos autorais e nem obtido autorização do profissional para usar a foto.
A defesa de Leone afirmou que Zambelli ‘usurpou trabalho alheio’. Já os advogados da ex-parlamentar, que atualmente está presa na Itália, afirmaram à Justiça que o fotógrafo havia cedido o trabalho para um banco de imagens e que, por isso, não poderia reclamar de falta de pagamento.
“Eventual violação ao direito autoral atenta contra as garantias fundamentais de terceiros, e não mais do criador”, afirmou a defesa de Zambelli, que também alegaram que a imagem havia sido amplamente divulgada na internet, além de ter ‘claro caráter público'.
A argumentação da defesa da ex-parlamentar foi rejeitada pelos desembargadores do Tribunal da Justiça de São Paulo: “A deputada alegou, mas não comprovou que o fotógrafo cedeu os direitos autorais da obra”, disse a relatora Fernanda Deporte.
A sentença foi proclamada em fevereiro de 2025 e, com o trânsito em julgado, a defesa de Zambelli não pode mais recorrer. No entanto, como não houve o pagamento da condenação, o juiz Hsu determinou a penhora de bens em uma propriedade da ex-deputada que fica em Mairiporã (SP). Os itens serão avaliados e poderão ser levados a leilão.
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