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Justiça condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar por acusações de estupro
Sentença aponta que declarações da senadora ultrapassaram os limites da liberdade de expressão; magistrado afastou imunidade parlamentar e considerou que as falas atingiram a honra e a imagem do deputado; procurada, senadora ainda não se manifestou
A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar. A decisão concluiu que acusações públicas de estupro feitas pela parlamentar não tinham respaldo probatório e ultrapassaram a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão, considerando ainda que o caso já havia sido arquivado pelo STF. Gaspar alegou que a imputação foi uma tentativa de intimidação política durante sua atuação como relator na CPMI do INSS.
A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente da República, por danos morais. A decisão, proferida nesta sexta-feira, 9, concluiu que declarações públicas da parlamentar que o associavam à prática de estupro não tinham respaldo probatório mínimo e ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
O caso teve origem em uma coletiva de imprensa realizada por Soraya ao lado do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, segundo a sentença, a senadora atribuiu a Gaspar a prática de estupro. A acusação, conforme relatado no processo, voltou a ser mencionada em outras manifestações públicas e entrevistas, ampliando a exposição do parlamentar e os impactos sobre sua honra, imagem e reputação.
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Procurada pelo Estadão, Soraya não se manifestou até a publicação deste texto.
Na fundamentação da sentença, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira afastou a aplicação da imunidade parlamentar ao caso e entendeu que as declarações ultrapassaram os limites protegidos pela liberdade de expressão, atingindo direitos da personalidade do deputado. O magistrado também levou em consideração o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da representação relacionada ao episódio, após diligências que não confirmaram as alegações.
A controvérsia ocorreu durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na qual Gaspar atuava como relator. Naquele período, o deputado apresentava um relatório que propunha o indiciamento e a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outros investigados. Gaspar sustenta que as acusações contra ele foram utilizadas como forma de intimidação em meio à sua atuação na comissão.
Ao comentar a decisão, o deputado afirmou que sempre negou as acusações e classificou o episódio como uma tentativa de constrangê-lo durante os trabalhos parlamentares. Segundo ele, as declarações atingiram também sua família, mas não o fizeram abandonar a investigação.
"Desde o primeiro dia, afirmei que tudo era mentira. Foi uma tentativa de coação, em plena CPMI do INSS. Tentaram me intimidar, me calar, mas eu não recuei", declarou.
Gaspar também disse que pretende continuar buscando a responsabilização dos envolvidos. "Vou até o fim para buscar a punição e a prisão dos parlamentares criminosos que criaram essa fake news contra mim", afirmou. Em seguida, criticou o PT e acusou integrantes do partido de disseminar informações falsas com objetivos políticos.
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