GSI: entre 70 mil documentos, apenas 2 são ultra-secretos
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
Dos cerca de 70 mil documentos oficiais em poder do governo federal, apenas dois são classificados como ultra-secretos, informou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito. O militar encaminhou a lista com a quantidade de documentos ao Senado, atendendo um pedido do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Fernando Collor (PTB-AL).
Conforme Elito, o GSI produz em média 2.850 documentos por ano. Atualmente constam do arquivo governamental 8.344 documentos de caráter reservado, 56.644 confidenciais, 4.116 secretos e apenas dois ultra-secretos. O Brasil mantém tratados para troca de informações sigilosas com os governos de Portugal, Espanha, França, Rússia, Israel e Itália.
Tramita no Senado um projeto de lei que define regras para a prorrogação do sigilo de documentos oficiais. Apesar de não ter sido votado na Comissão presidida por Collor, o texto poderá ser apreciado diretamente no Plenário do Senado. Relator do caso, o senador alagoano defende a possibilidade de determinados dados terem sua confidencialidade prorrogada por mais de uma vez, mas nega que essa postura signifique a defesa de "sigilo eterno" para documentos.
A Comissão pode chamar Elito para uma audiência pública na semana que vem para debater o projeto de lei. Ao abrir a reunião realizada nesta quinta-feira, Collor afirmou que as respostas do general ao requerimento de informações estão incompletas. Das oito perguntas contidas no documento, observou o senador, apenas quatro obtiveram resposta do GSI, que, complementou, seriam "genéricas" e poderiam motivar a possível reiteração do pedido de informações, considerado pelo presidente da comissão como pré-condição para a votação.
Segundo o senador, o documento enviado pelo GSI não esclarece se o número mencionado de documentos classificados inclui os referentes à Agência Brasileira de Informação (Abin). Ele disse ainda estranhar a existência de apenas dois documentos ultrassecretos, enquanto a "esmagadora maioria" seria de documentos confidenciais.
"O que se discute é a conveniência de como e quando enfrentar esse passado. A maturidade está em reconhecermos que não podemos marcar datas para tanto, muito menos sem nenhuma proteção. Não cabe a nós determinar ou garantir, ou sequer presumir, que daqui a 50 anos esta ou aquela informação, se divulgada, será nociva ou inofensiva à segurança ou à imagem do País e de nossa sociedade", disse Collor em uma de suas frequentes defesas sobre a confidencialidade de documentos.
"Há de se ter um mecanismo mínimo de salvaguarda, ou seja, a lei deve ser elaborada olhando-se não só pelo retrovisor, mas também com um binóculo focado no futuro. Pela mesma razão de que a história é dinâmica, evolui, transforma-se, atualiza-se, inclusive em seus valores e conceitos, crenças e critérios, é que não se pode deixar a segurança do Estado e da sociedade vulnerável e sujeita a um decurso de prazo em um futuro absolutamente indecifrável quanto às relações internacionais e as políticas de defesa", afirmou o senador.
De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a base governista deverá mobilizar seus parlamentares no Congresso para que seja mantida a possibilidade de, ao prorrogar indefinidamente prazos de confidencialidade, se criar o sigilo eterno para determinados documentos oficiais. No Senado, a ideia é derrubar uma mudança promovida pela Câmara dos Deputados, que autorizava a renovação, por uma única vez, do prazo de sigilo de documentos ultrassecretos.
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