Governo do Ceará decreta situação de emergência por conta das tarifas dos Estados Unidos

O Governo do Estado do Ceará publicou Decreto 36.828/2025, nesta quinta-feira, 4 de setembro, ampliando as medidas de mitigação ao aumento de tarifas contra importações brasileiras iniciado em agosto pelos Estados Unidos. Segundo o documento, "reconhece-se, para todos os fins legais, a situação de emergência decorrente do aumento tarifário".

A medida, assinada pelo governador, Elmano de Freitas da Costa, pretende facilitar a adoção de medidas e a coordenação de ações de defesa para trabalhadores e empresas. O estado é aquele com maior predominância dos Estados Unidos como destino de exportações, acima dos 44%, vendendo produtos de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas e outros itens.

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Seus produtos também estão entre os menos contemplados pelas exceções estabelecidas no decreto americano. Mais de 90% da pauta exportadora do Ceará para os Estados Unidos segue afetada pelo acréscimo de 50% em taxas.

Entre as ações em andamento para o apoio à economia local, o governo estadual mantém aberto até esta sexta-feira (5) um edital de apoio a empresas de produção de alimentos.

O estado vai comprar, daquelas que comprovarem queda no volume de exportações para os EUA, em relação à média do segundo semestre de 2024, em produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.

Tarifas e sanções

As tarifas de 50% anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros estão entre as mais altas em vigor na guerra comercial promovida pelo presidente Donald Trump contra aliados comerciais.

A sobretaxa faz parte de uma série de medidas postas em prática pelo governo americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, como uma investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes.

O magistrado é relator do processo da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados são acusados de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2022 e tentar um golpe de Estado, que culminou nos atentados aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Para Trump, Moraes persegue o ex-presidente e viola a liberdade de expressão ao exigir que redes sociais de empresas americanas cumpram as leis e decisões da Justiça brasileira. Nos Estados Unidos desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por atuar em favor das sanções ao Brasil. Jair Bolsonaro também foi indiciado pelos mesmos crimes. 

Plano Brasil Soberano

O governo federal anunciou, no último dia 13. uma série de medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros. Chamadas de Plano Brasil Soberano, as medidas pretendem fortalecer o setor produtivo; proteger os trabalhadores; e avançar em soluções diplomáticas, comerciais e multilaterais.

Entre as principais ações, estão novos linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).